IPTU versus ICMS: Santo
André é pior; Mauá, melhor

  DANIEL LIMA - 01/10/2021

O confronto entre a arrecadação do IPTU e outros indicadores econômicos ganha segunda versão prática nesta edição, com a disputa relativa ao repasse do ICMS por morador. E o resultado de 2020 envolvendo os cinco principais municípios do Grande ABC é altamente desfavorável a Santo André, em contraste com os dados de Mauá.  

Resumo da questão: sob esse critério, quem reside em Santo André é penalizado com a carga geral do IPTU. O Município, que passa por longas décadas de arrefecimento econômico, cobra relativamente muito mais do acervo imobiliário da sociedade quando do outro lado está o ICMS. Santo André ocupa a última posição em receita por habitante do ICMS entre os cinco municípios mais importantes da região. Reflexo do empobrecimento ao longo de décadas.   

Aprofundando um pouco mais o conceito: quem pensa que Santo André, cuja média de receita do IPTU por habitante é de R$ 448,83, pesa menos sobre o bolso dos contribuintes, e que São Caetano de média per capita de R$ 1.151,25 é alarmantemente mais hostil aos donos de imóveis, pode estar enganado.  

Propulsão ao crescimento  

Ao referenciar esses valores (e dos demais municípios da região) pela receita per capita do ICMS, a situação se desloca a um eixo em que se deve ponderar. Trata-se do seguinte: fatores econômicos que refletem em investimentos públicos não deveriam mesmo ser avaliados? É o que faz CapitalSocial desde muito tempo e agora de forma mais específica.  

Ainda no caso do confronto entre Santo André e São Caetano no campo de luta de IPTU versus ICMS, o que existe são contrastes que exigem reflexão quanto ao uso individual do imposto sobre propriedade imobiliária como argumento sustentável. Inclusive a aumentos aprovados na semana passada pelo Legislativo de Santo André. 

Santo André conta com IPTU per capital equivalente a 38,98% do valor médio também per capita de São Caetano. À primeira vista, uma desvantagem enorme de São Caetano. Quando se lança mão do indicador do ICMS repassado por município (R$ 17.684,47 de São Caetano ante R$ 4.846,62 de Santo André), o quadro se altera completamente.  

Quase 30% maior  

O resultado final é que a incidência do IPTU per capital é de 9,26% no ICMS per capita em Santo André, ante 6,54% per capita em São Caetano. Ou seja: a diferença é de 29,37%. Traduzindo: por esse critério, cada morador de Santo André paga praticamente 30% acima do morador de São Caetano pela propriedade imobiliária. Afinal, cada R$ 6,54 de receita da Prefeitura de São Caetano com o IPTU correspondem R$ 100 com o ICMS. No caso de Santo André, o resultado é diferente: de cada R$ 100 de receita com o ICMS, incidem R$ 9,26 do IPTU.   

Como mostraremos no ranking logo abaixo, Santo André perde para os demais municípios da região no critério de IPTU versus ICMS. Diferentemente, muito diferentemente, do primeiro ranking, publicado na edição de ontem, quando se confrontaram o IPTU e o IPVA. Santo André ocupou o primeiro lugar de eficiência.  

Como é possível que entre um ranking e outro (e novos rankings virão) haja tanta diferença? Esse é um dos pulos do gato explicativos para bombardear sem dó nem piedade a simplificação da massa de recursos arrecadados com o IPTU. É um erro clamoroso colocar exclusivamente como medidor de dosagem econômica-social a divisão da arrecadação pelo número de moradores, considerando-se o melhor resultado quem apresenta menor custo.   

Chutando a gol 

À medida que emergirem novos rankings (o próximo vai comparar o IPTU de cada um dos cinco municípios com o PIB também individual) as respostas poderão ser construídas de forma mais consolidada.  

Há uma imensidão de dúvidas sobre o melhor critério ou o conjunto de melhores critérios para dar a medida mais próxima de eficiência na cobrança de IPTU. Há materialidades e subjetividades que podem ser esgrimidas.  

A única alternativa completamente fora de lugar e, portanto, que se deve jogar na lata do lixo estatístico, é o uso convencional da divisão de receitas do imposto pelo total de moradores. Seria algo como considerar melhor uma equipe que mais chutou a gol numa determinada partida, independentemente do placar final.  

Novas metodologias  

Na primeira análise que fizemos nesta semana sobre a inaplicabilidade da média do valor do IPTU por habitante, desconsiderando-se portanto outros vetores, listamos série de indicadores que podem ser utilizados para alcançar melhores e mais justos resultados. E utilizamos alguns comparativos práticos que desclassificam a simplificação sem agregado de valor.  

Um desses referenciais foi a lógica traduzida no custo do IPTU per capita maior por habitante do Bairro Morumbi, do Jabaquara, na Capital. São dois mundos diferentes em múltiplos aspectos. E que não podem ser desqualificados qualquer conjuntura avaliativa.  

Por essas e outras CapitalSocial insiste há muito tempo na necessidade de as prefeituras do Grande ABC (e do País como um todo) contarem com novas metodologias e aparatos tecnológicos que ajustem os valores do metro quadrado de acordo com a localização e a finalidade de imóveis, alinhados com os respectivos micromapas socioeconômicos. Um assunto que retomaremos na medida em que novas abordagens forem produzidas.  

Definições complexas  

CapitalSocial se curva ao potencial de imprecisões que, inclusive medidores mais bem ajambrados, carregam no ventre de indefinições de cromossomos arrecadatórios pouco transparentes.  

Possivelmente o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior, tenha encontrado um ramal que dê respostas mais precisas atuação do Poder Público na cobrança do IPTU. Utilizando-se inclusive de peça publicitária, o petista anunciou o novo perfil de arrecadação. As medidas beneficiaram a maioria dos proprietários de residência, de comércio e de serviços e, em contraponto, gravou os valores do metro quadrado das maiores indústrias.  

Faltam detalhes sobre a operação de redução e aumento dos valores monetários do remelexo aprovado pelo Legislativo de Diadema. Não se apresentaram dados sobre o valor médio de residências, comércios, serviços e indústrias, inclusive por bairro.  

Mas a iniciativa do prefeito José de Filippi Júnior mereceria ser cuidadosamente explicada, analisada e ponderada no Clube dos Prefeitos. A dúvida é se existe interesse das demais prefeituras em adotar ou adaptar o perfil de cobrança do IPTU à inovação de Diadema relativos a 2020.  

Acompanhe o ranking envolvendo o IPTU e o ICMS: 

1. Mauá com IPTU médio per capita de R$ 254,53 ante ICMS médio per capita de R$ 6.025,85. Incidência de 4,20%. 

2. São Caetano com IPTU médio per capita de R$ 1.151,25 ante ICMS médio per capita de R$ 17.682,47. Incidência de 6,54%. 

3. São Bernardo com IPTU médio por capita de R$ 563,60 ante ICMS médio per capita de R$ 8.273,65. Incidência de 6,81%. 

4. Diadema com IPTU médio per capita de R$ 453,32 ante ICMS médio per capita de 5.518,32. Incidência de 7,93%. 

5. Santo André com IPTU médio per capita de R$ 448,83 ante ICMS médio per capita de R$ 4.846,62. Incidência de 9,26%.

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