Economia

Região perde R$ 1,44 bi
de ICMS pós-Plano Real

  DANIEL LIMA - 01/07/2024

No mapa de repasse de ICMS do governo do Estado está faltando na região o equivalente à soma de  Santo André e São  Bernardo. A conta é feita levando-se em consideração os valores ponta a ponta entre o primeiro ano do Plano Real e o ano passado. O rebaixamento de 36,61%  ou de mais de  R$ 1,4 bilhão corresponde a 3,2 mil apartamentos de 55 metros quadrados em bairro de classe média.

Isso quer dizer que entre uma ponta e outra ponta do estudo, ou seja, sem a cumulatividade dos anos intermediários, o total chega mesmo a R$ 1, 443.146 bilhão. Um pouco mais que a soma do balanço de 2023 de Santo André e São Bernardo. Por isso, visto sob outra ótica, a ótica do drama, o Grande ABC perdeu o equivalente aos dois municípios no período de 28 anos –sempre avaliando os resultados de ponta a ponta.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um entre muitos indicadores econômicos que medem a temperatura dos municípios. Está fortemente a reboque do PIB (Produto Interno Bruto) que, grosso modo, é o retrato da geração de riqueza de produtos e serviços num determinado endereço. No cálculo de repasse do ICMS, 76% estão encorados no Valor Adicionado. Valor Adicionado é parente próximo do PIB, principal métrica para avaliar a riqueza.

PALAVRA CONDENADA

CapitalSocial conta com mais de 500 textos  direta e indiretamente relacionados ao ICMS no acervo que vem desde 1990 dos tempos da revista de papel LivreMercado, mídia predecessora desta revista digital. Há inquietação persistente da linha editorial com os indicadores econômicos. O ICMS é um dos mais sensíveis estoques de dados que convergem para a  desindustrialização, palavra durante décadas varrida do léxico de lideranças políticas, acadêmicos, sindicalistas e instituições da região.

As evidências e os fatos sempre atormentaram grupos que praticam o velho esporte de vagabundagem social e de retaliação aos propagadores de dados consolidados.

A desindustrialização está no DNA da fragilidade do ICMS desde que foi possível medir o indicador. No caso desse estudo, o tiro de partida é o primeiro ano efetivo do Plano Real, 1995. E a reta de chegada é o ano de 2023. Os números foram confrontados levando-se em conta apenas essas duas extremidades temporais. O período de 28 anos está historicamente restritivo porque a fonte dos números, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os divulga apenas a partir de 1995. Coincidentemente, primeiro ano do Plano Real.

PERDA MUITO MAIOR

O  R$ 1,4 bilhão de perdas seria muito maior se os números fossem atualizados e lançados ano após ano, sucessivamente. A contabilidade tomaria tempo demais. É preferível, portanto, comparar as duas pontas que, de qualquer forma, dão a dimensão dos estragos.

Só para ter uma visão do que o volume ponta a ponta ameniza números ainda mais dramáticos, imagine caso se somassem também às perdas de  2023 o extremo de 2022. Seria acrescido mais de R$ 1,0 bilhão. Tudo isso e muito mais, portanto, significa o quanto o Grande ABC perdeu de dinamismo econômico durante o período.

Como foi possível chegar aos números que colocam o ICMS da região em situação constrangedora? Pegamos os dados de 1995 pelo colarinho da realidade regional e os confrontamos com os dados do valor repassado a todos os municípios do Estado de São Paulo na temporada de 2023.

DUPLO EFEITO NEGATIVO

O governo do Estado repassou em 1995 em valores nominais o total de R$ 4.630.453.744 bilhões de ICMS aos 645 municípios paulistas. O valor do repasse corresponde a 25% do total arrecadado pelo Estado.

O peso do Valor Adicionado, como já explicado, representa mais de dois terços do total. Entram complementarmente no cálculo vetores relativos menores, casos de população, áreas inundáveis, arrecadação própria e outros.

O Grande ABC como um todo foi duramente abatido pela combinação perversa de perda de Valor Adicionado e crescimento não compensatório da população. Municípios como Paulínia, polo químico-petroquímico, são beneficiados por contarem com população de menor monta e ativos arrecadatórios elevados. A atividade petroquímica gera muitos impostos.

PERDAS DETALHADAS

Do total repassado em 1995, os sete municípios do Grande ABC ficaram com R$ 410.571.170 milhões. Ou 10, 055% do total estadual.

A perda de R$ 1,4 bilhão se dá por conta de que, 28 anos depois, o peso relativo do Grande ABC no repasse estadual caiu para 6,374% do total do Estado. Uma perda relativa de 28,11%. O valor do ICMS repassado a todos os municípios paulistas em 2023 correspondeu a R$ 39.204.245.699 bilhões.

Sempre em valores nominais, o repasse aos municípios da região deveria ter registrado o valor nominal de 2023 de R$ 3.941.986.905 bilhões. Entretanto, com o rebaixamento da participação relativa, o Grande ABC recebeu apenas R$ 2.498.840.493 bilhões. Em valores monetários, são R$ 1.443.146 bilhão a menos na comparação ponta a ponta.  

Essa defasagem se deve à diferença de crescimento médio dos municípios paulistas ante o Grande ABC propriamente dito. Os municípios paulistas registram crescimento médio nominal de 746,66% entre as duas temporadas, logo após a implantação do Plano Real e o primeiro  ano do terceiro mandato presidencial de Lula da Silva. O crescimento nominal do Grande ABC não passou de 436,68%. 

GRUPO METROPOLIANO

Mesmo pouco abaixo da média estadual, o grupo formado pelas três cidades-sede de regiões metropolitanas do Estado de São Paulo também avançou mais que o Grande ABC na comparação ponta a ponta do ICMS após o Plano Real. São José dos Campos, Campinas e Sorocaba cresceram conjuntamente 692,84% no período – portanto bem mais que os 436,68% da região.

Com essa mudança, o G-3I (I, de Interior) praticamente empatou a participação relativa no bolo estadual. Em 1995, as três capitais metropolitanas do Interior representavam 74,98% do repasse do ICMS estadual do Grande ABC. Vinte e oito anos depois  aumentou a participação e chegou a 96,67%. Tudo porque o Grande ABC perdeu participação no período de 10,055% do bolo estadual para 6,373%, enquanto Campinas, Sorocaba e São José dos Campos sofreu redução inferior, de 6,648% para 6,226%, frente a média estadual.

Entre os 10 municípios que formariam o G-10, ou seja, os sete do Grande ABC e os três do Interior do Estado, Sorocaba foi quem apresentou os melhores resultados no repasse do ICMS, com crescimento nominal de 999,84%: passou em 1995 de R$ 50.815.484 milhões para, em 2023, R$ 558.888.744. São José dos Campos avançou 690,41% e Campinas 579,95%.

No Grande ABC da desindustrialização, os municípios mais poderosos sofreram mais. O crescimento nominal de Santo André registrou 408,33%, o de São Bernardo 391,92% e o de São Caetano 528,08%. Apenas o ICMS de São Caetano cresceu nominalmente acima da inflação do período.. Já os três municípios do Interior superaram o desgaste da moeda. Daí se aproximarem do ICMS do Grande ABC de 2023. Não demorará quase nada para a ultrapassagem. 

VALORES REPASSADOS 

 Santo André recebeu de ICMS em 1995 o total nominal de R$ 90.451.158 milhões. Em 2023 o valor repassado foi de R$ 459.794.630 milhões, com crescimento nominal de 408,33%.

 São Bernardo recebeu de ICMS em 1995 o total nominal de R$ 183.452.608 milhões. Em 2023 o valor repassado foi de R$ 902.448.949 milhões, com crescimento nominal de 391,92%.

 São Caetano recebeu de ICMS em 1995 o total nominal de R$ 55.421.518 milhões. Em 2023 o valor repassado foi de R$ 348.090.595 milhões, com crescimento nominal de 528,08%.

 Diadema recebeu de ICMS em 1995 o total nominal de R$ 57.457.374 milhões. Em 2023 o valor repassado foi de R$ 316.125.783 milhões, com crescimento nominal de 450,19%.

 Mauá recebeu de ICMS em 1995 o total nominal de R$ 66.952.892 milhões. Em 2023 o valor repassado foi de R$ 391.090.367  milhões, com crescimento nominal de 484,85%.

 Ribeirão Pires recebeu de ICMS em 1995 o total nominal de R$ 10.044.584 milhões. Em 2023 o valor repassado foi de R$ 69.341.225 milhões, com crescimento nominal de 590,33%.

 Rio Grande da Serra recebeu de ICMS em 1995 o total nominal de R$ 1.826.284 milhão. Em 2023 o valor repassado foi de R$ 11.948.946 milhões com crescimento nominal de 554,2*.

 Campinas recebeu de ICMS em 1995 o total nominal de R$ 135.562.140 milhões. Em 2023 o valor repassado foi de R$ 921.754.355 milhões, com crescimento nominal de 579,95%.

 Sorocaba recebeu de ICMS em 1995 o total nominal de $ 50.815.484 milhões. Em 2023 o valor repassado foi de R$ 558.888.744 milhões, com crescimento nominal de 999,84%.

 São José dos Campos recebeu de ICMS em 1995 o total nominal de R$ 121.467.065 milhões. Em 2023 o valor repassado foi de R$ 960.087.153 milhões, com crescimento nominal de 690,41%.

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