Aumento do IPTU: Paulinho é
amador; Filippi tem método

  DANIEL LIMA - 24/09/2021

Não coloquem no mesmo saco de gatos de gestão pública o aumento do IPTU aprovado a toque de caixa ontem pelos legislativos de Santo André e de Diadema, dóceis como todos os legislativos aos prefeitos de plantão. Embora condenáveis por razões que explico na sequência, o que difere a ação de Paulinho Serra da medida de José de Filippi Júnior é que o tucano em processo de debandada é um voluntarista sem qualquer brilho técnico, enquanto Filippi segue uma metodologia filosófica.  

Entretanto, faltou a ambos o que vou dizer logo abaixo. E isso, a omissão ou o descaso, quando não o descaramento e a insensibilidade, são uma extraordinária demonstração de divórcio da sociedade.  

Há três âncoras explicativas que devem ser respeitadas em qualquer avaliação sobre as medidas tomadas ontem nos dois municípios e que fazem parte de um processo de salve-se-enquanto-puder quando se trata de observar o futuro do Grande ABC com comprometimento econômico e social.  

1. Contexto Econômico 

2. Metodologia Aplicada 

3. Contexto Histórico 

Não diria que os pesos ponderáveis se equivalem para se chegar a alguma coisa que possa lembrar mesmo com fissuras uma métrica geral dimensionadora da decisão em cada Município. Mas para facilitar o entendimento, vamos supor que o Contexto Econômico tenha 40% de importância, ante 30% de cada um dos dois demais quesitos.  

 Contexto Econômico  

Tanto Santo André quanto Diadema recebem um imenso zero de nota relativa ao Contexto Econômico por razões mais que escancaradas. Sobremodo porque há um espalhamento geral de vicissitudes sociais decorrentes da situação pandêmica. O Coronavírus e os danos diretos e colaterais dispensam maiores argumentos. Ignorar o quadro nacional de desemprego e inflação, principalmente, ao apressarem os passos à suposta reconfiguração do IPTU, mostra que tanto Paulinho Serra quanto José de Filippi Júnior estão em outra estratosfera. A estratosfera do Estado-Todo-Poderoso no formato dispendioso e geralmente ineficiente de Municípios.   

 Metodologia Aplicada 

Com o peso de 30% na nota final de zero a 10, a Metodologia Aplicada pelo prefeito petista de Diadema está mais sintonizada com a sociedade. O Diário do Grande ABC que há muito tempo não mostra um texto qualificado sequer, desta vez, na cobertura do aumento do IPTU de Diadema, foi detalhadamente competente. O prefeito José de Filippi Júnior e o secretário de finanças oferecem aos leitores um caminhão de dados, explicações e justificativas. O resumo da ópera é que o IPTU de Diadema vai aumentar em volume geral ao exigir mais das indústrias, e ao retirar o peso de valores sobre a maioria das residências, comércio e serviços. É um modelo a ser debatido com a sociedade mesmo após a porta da interação arrombada em forma de aprovação legislativa. De qualquer modo, parece menos pernicioso do que o que se extrai do raso método de Paulinho Serra, de desconhecimento geral. Paulinho Serra provavelmente introduziu a linearidade como base de cálculo, sem levar em consideração especificidades adotadas em Diadema. Não se pode comparar a eficiência de um tetraprefeito como José de Filippi Júnior com um prefeito em começo de segundo mandato e que repete a mediocridade do primeiro, com o adicional nocivo de que está cada vez mais ambicioso em todos os sentidos.  

 Contexto Histórico 

Já cansamos de explicar nesta revista digital que um dos desastres coletivos dos prefeitos do Grande ABC ao longo da histórica é imaginarem que estamos sozinhos no mundo econômico. Que não há vasos comunicantes. Que a guerra fiscal é uma fantasia. O Contexto Histórico é relevantíssimo. A calibragem de impostos municipais não está desconectada das planilhas das empresas. Há dezenas de quesitos que definem instalações ou deserções de empreendimentos. A carga tributária das prefeituras do Grande ABC é um obstáculo à chamada de novos empreendimentos e um ingrediente a mais à debandada rumo a qualquer outro território.  Caímos pelas tabelas neste século, dando sequência às duas décadas derradeiras do século passado, porque insistimos em apertar o cerco. O IPTU é uma das alavancas para mitigar perdas tributárias expressas no estrangulamento do PIB, mas tem a face cruel de cobrar cada vez de ativos que valem relativamente menos.  

Pior para Santo André 

Eis que chegamos à nota final de Santo André e de Diadema no processo que culminou em aumento do IPTU. Pela Metodologia Aplicada, Diadema fica com Nota Três, decorrente dos 30% de participação relativa. Santo André não passa de Nota Zero, porque frustrou todas as demandas por uma gestão pública responsável, interativa e atenta à dimensão extrarregional.  

Nada que surpreenda, não é verdade? Paulinho Serra é uma fraude como Executivo Público, mas a imprensa chapa-branca o torna algo menos descartável como referência a qualquer coisa que remeta a algum indicador de políticas públicas que ultrapasse a linha de campo da mesmice orçamentária.  

Na sequência, destaco alguns trechos da análise que fiz na edição de 25 de agosto do ano passado sobre o comportamento econômico do Grande ABC tendo o peso municipal como obstáculo. Recorro ao texto já transposto aos leitores para facilitar o encaminhamento a uma compreensão histórica: CapitalSocial, assim como LivreMercado, jamais fugiu da raia de mostrar o que se passa nesta terra em que tudo que se planta de ruim se transforma em decadência continuada. Leiam:  

PIB Público dá goleada no

PIB Privado no Grande ABC 

 DANIEL LIMA - 25/08/2020 

O PIB Público dos municípios do Grande ABC cresceu mais de três vezes em velocidade quando confrontado com o PIB Privado. PIB Público é resumidamente a carga tributária das prefeituras. PIB Privado é o que a economia gira em forma de Valor Adicionado, parente próximo do PIB (Produto Interno Bruto).  contagem que define o contraste tem dezembro de 1995 como base (ou seja, o ano seguinte à introdução do Plano Real) e dezembro de 2018 como ponto de chegada.  (...) O IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) e o ITBI (custos de transações imobiliárias) são expressivos na subtração de recursos da sociedade. O incremento de atividades de serviços, com taxação municipal (ISS) é o outro vértice importante dessa equação.  O resumo da ópera é que o Grande ABC vai de mal a pior quando se trata de dar respostas ao empobrecimento geral.   

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 Não é à toa que temos cada vez menos famílias de classe rica e de classe média tradicional, enquanto cresce o proletariado de Classe C e, também, os pobres e miseráveis. Ou seja: a mobilidade social fragilizou-se muito no período. O sonho de pobre virar proletariado, de proletariado virar classe média tradicional e de classe média tradicional virar classe rica é cada vez mais um pesadelo. O saldo a cada temporada tem sido negativo. A mobilidade social é reversa.  Não há santo nessa casa de massagens mais que suspeitas de sabotagem ao crescimento econômico. Há sim uma exceção, mas o peso relativo no Desenvolvimento Econômico do Grande ABC é pífio.  Trata-se de Ribeirão Pires que, no período de 23 anos, sofreu duro golpe econômico com desindustrialização acentuada. No período, sempre considerando valores nominais (ou seja, sem influência inflacionária), o Valor Adicionado de Ribeirão Pires sofreu queda de 1,96%, enquanto os tributos municipais avançaram 47,42%. A atualização monetária dos resultados seria catastrófica. Ribeirão Pires mergulhou em perdas conjuntas, de Valor Adicionado e de receitas tributárias próprias.  

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 Para se ter ideia do quanto Ribeirão Pires se esfacelou em 23 anos, basta lembrar que a inflação do período alcançou 310%, conforme métrica do IPCA (Índice de Preços ao Consumo Amplo) da Fundação Getúlio Vargas.  Mas o melhor mesmo é esquecer Ribeirão Pires por ser, exatamente, uma grande exceção e pelas dimensões econômicas modestas no Grande ABC.  Os demais municípios da região nadaram de braçadas na carga tributária própria enquanto viram afundar o Valor Adicionado. O custo tributário para a sociedade, portanto, só se elevou no período. As consequências estão aí, em forma de empobrecimento generalizado. Menos, claro, dos mandachuvas e mandachuvinhas de plantão.   

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 São Bernardo é o Município que mais sofreu as dores do rebaixamento de produção e produtividade de riquezas no Grande ABC desde que o Plano Real eliminou a inflação crônica no País. O crescimento do Valor Adicionado em termos nominais de 285,15% ficou bem abaixo da inflação de 310%, mas o avanço da carga tributária própria saltou para 1.298,15%.   Uma diferença de 1.013,00 pontos percentuais.  Santo André seguiu roteiro semelhante: a carga tributária municipal cresceu nominalmente 1.318,42% no período, enquanto o Valor Adicionado não passou de 357,64%. Uma diferença de 960,78 pontos percentuais.    

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 Dos municípios mais tradicionais do Grande ABC quem mais disparou em receitas próprias foi São Caetano, com avanço de 2.307,53%, como resultado, entre outros, da guerra fiscal que atraiu empresas de serviços quando o prefeito Luiz Tortorello rompeu um acordo regional e saiu na frente na captura de investimentos. O Valor Adicionado, que refluiu consideravelmente nos últimos anos, cresceu nominalmente 412,82% no período. A diferença entre tributos próprios e geração de riqueza produtiva é de 1.894,71 pontos percentuais em São Caetano.  Mauá e Diadema também não revelam números muito diferentes entre PIB Público e PIB Privado. Em Diadema, a carga tributária municipal cresceu 1.035,98% em 23 anos, enquanto o Valor Adicionado avançou apenas 320,89%, ou seja, pouco acima da inflação. Em Mauá, o PIB Público cresceu 1.336,01% enquanto o PIB Privado avançou 410,32, muito por conta do Polo Petroquímico. Caso, aliás, de Santo André. Os dois municípios dividem vantagens tributárias do complexo químico-petroquímico no Parque Capuava.  Rio Grande da Serra completa o balanço regional de 23 anos de PIB Público versus PIB Privado com crescimento do primeiro, sempre em termos nominais, de 1.354,26% ante 314,98% do segundo.   

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 O G-7, identificação dos municípios da região, apresenta balanço geral, como se fosse uma macrocidade, de crescimento nominal do PIB Público de 988,16% ante 303,87% do PIB Privado. Ou seja: o PIB Público cresceu muito acima da inflação de 310% (mais de três vezes) enquanto o PIB Privado ficou abaixo do IPCA.

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