Regionalidade
DANIEL LIMA - 24/04/2025
Meus agradecimentos àmídia da região, especialmente ao Diário do Grande ABC e ao ABC do ABC de hoje e, sobretudo, a algumas indústrias do Polo Petroquímico de Santo André. A manchetíssima do Diário do Grande ABC que dá conta de um movimento de executivos de grandes indústrias em busca de maior competitividade é a consagração da linha editorial desta publicação que completa 35 anos.
Mais que isso: é a consagração de uma proposta que formulei há seis anos e que, para evitar distorções interpretativas, exponho em quatro capítulos seguidos logo adiante neste texto.
É claro que parte do conteúdo dos trechos iniciais desta edição tem sim muito sarcasmo. Ainda não me entreguei à hipocrisia e tampouco à dissimulação. Expor a satisfação de ver o passado desprezado bater na cara dos negligentes, no caso o então prefeito Paulinho Serra, não tem preço.
O vilão de toda essa história que agora ensaia desabrochar em ações reformistas é mesmo o então prefeito de Santo André, Paulinho Serra. As razões estão logo abaixo, em quatro textos que se referem ao que foi proposto, aprovado e em seguida descaracterizado como matriz de transformações viscerais na Economia de Santo André e também no Grande ABC.
Antes de reproduzir quatro edições de CapitalSocial de 2019, quando tratamos desse assunto, vou dar espaço às reportagens de hoje do Diário do Grande ABC e do ABC do ABC. Com esse material, será mais fácil compreender o que se seguirá.
E o que seguirá é mesmo um nocaute técnico em todos aqueles que, por baixo dos panos e por incompetência atávica, impediram há seis anos que Santo André e o Grande ABC tomassem um rumo de transformações agora pretendidas fora das quatro linhas da oficialidade municipal.
A grande indústria de Santo André, principalmente, pede socorro. Faz muito tempo. Finalmente despertou. Tomara que não quebre a cara.
Vamos, primeiro, à reportagem do Diário do Grande ABC:
Grandes indústrias da região
se unem e formam comitê
DIÁRIO DO GRANDE ABC
O recém-criado Comitê das Grandes Empresas realizou seu primeiro encontro em Santo André. Executivos de indústrias como Petrobras (Recap – Refinaria Capuava), Braskem, Unipar, Prometeon e Cerdia se reuniram na noite de terça-feira e iniciaram diálogo no sentido de formar um grupo de trabalho que possa pleitear melhores condições de produzir na região. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a representatividade do segmento, principalmente junto aos órgãos públicos, como prefeituras, Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e governos estadual de federal.
Temas prioritários como licenciamento ambiental, mobilidade urbana, infraestrutura, qualificação de mão de obra, desburocratização, logística reversa, além dos impactos dos planos diretores municipais, foram debatidos. “Essa iniciativa é uma ferramenta estratégica para fortalecer a atuação institucional e ampliar a escuta das grandes empresas da região. A ideia é que, a partir desse instrumento, o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) possa levar, com ainda mais legitimidade, as demandas das grandes empresas da região aos espaços de deliberação, como por exemplo, o Consórcio Intermunicipal”, afirmou diretor do Ciesp Santo André, Norberto Luis Perrella.
Moderador do comitê, Eduardo Batistella Mazurkyewistz, vice-diretor titular do Ciesp São Bernardo, destacou a importância da união das empresas que atuam na região. “Quando grandes indústrias se unem, formam um bloco de força que ultrapassa os muros de cada planta. Nossa união tem o poder de transformar gargalos em políticas públicas, e ideias em conquistas concretas”, declarou o empresário.
Na última semana o Consórcio apresentou o Nova Indústria Grande ABC, que tem como objetivo impulsionar a economia local com a criação de mecanismos para impactar MEIs (Microempreendedores Individuais) micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a fim de promoverem a inovação, aumento da produtividade e oferta de empregos, capacitação e outras formas de crescimento. E que tem como base o NIB (Nova Indústria Brasil), lançado em 2024 pelo governo federal.
Em 2024, a indústria do Grande ABC apresentou crescimento de 8,2%, segundo dados levantados pela Fundação Seade e analisados pela CIM (Central de Inteligência de Mercado) da Strong Business School. O que contribuiu para que o PIB (Produto Interno Bruto) da região registrasse avanço de 4,9%, superando a Grande São Paulo (4,5%) e do Estado de São Paulo e do País, que empataram em 3,4%.
Agora vamos reproduzir a reportagem do ABC do ABC:
Indústrias do ABC unem forças em
iniciativa do CIESP para ações
conjuntas e protagonismo regional
O setor industrial do Grande ABC deu um passo decisivo rumo ao protagonismo estratégico regional. O CIESP Santo André promoveu, na última terça-feira (22), o 1º encontro do recém-criado Comitê das Grandes Empresas, iniciativa voltada às grandes empresas da região, reunindo executivos de gigantes como Petrobras (RECAP), Braskem, Unipar, Prometeon e Cerdia. O objetivo do grupo de trabalho é aproximar importantes indústrias de um espaço de articulação, fortalecer a representatividade do segmento e impulsionar a competitividade do setor produtivo local.
Mais do que um fórum de diálogo, a estratégia do CIESP Santo André busca consolidar um núcleo de inteligência industrial voltado ao compartilhamento de desafios, construção de soluções conjuntas e posicionamento ativo da indústria nos debates que envolvem o desenvolvimento da região. A expectativa é de que, nos próximos encontros, novos grupos se somem à iniciativa, ampliando o alcance e a força da representação empresarial dentro do CIESP.
As empresas participantes representam setores fundamentais para a economia regional. A Petrobras/RECAP, representada por Geórgia Cavalcanti de Farias e Gustavo Bernardo da Silva, é referência nacional em refino. A Unipar, com Antônio Tacidelle, é protagonista em cloro e soda. A Braskem, com Fabriccio Nunes da Silva, lidera a produção de resinas termoplásticas. A Cerdia, representada por Daniela Varjão, atua com celulose especial de alta tecnologia. Já a Prometeon, com Cleibson Gonçalves da Silva, é uma das maiores fabricantes globais de pneus industriais.
O impacto econômico do polo petroquímico na região é significativo. Segundo dados da Prefeitura de Santo André e de pesquisa Datafolha (2017), o polo representa 60% da economia de Mauá e 40% da de Santo André, respondendo por 56% da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mauá e 36% em Santo André. São empresas que operam em larga escala e sustentam parte essencial da engrenagem fiscal e social do território.
Durante o primeiro encontro, temas prioritários foram debatidos, como licenciamento ambiental, mobilidade urbana, infraestrutura, qualificação de mão de obra, desburocratização, logística reversa, além dos impactos dos Planos Diretores Municipais.
“Essa iniciativa do CIESP Santo André é uma ferramenta estratégica para fortalecer sua atuação institucional e ampliar a escuta das grandes empresas da região. A ideia é que, a partir desse instrumento, o CIESP possa levar, com ainda mais legitimidade, as demandas das grandes empresas da região aos espaços de deliberação, como por exemplo, o Consórcio Intermunicipal”, explica o diretor titular do CIESP Santo André, Norberto Luis Perrella.
Como moderador do grupo de trabalho, Eduardo Batistella Mazurkyewistz, vice-diretor titular do CIESP São Bernardo do Campo e CEO do Grupo Mazurky (indústria do setor de embalagens de papelão ondulado, instalada em Mauá), destacou o valor da convergência entre grandes lideranças industriais. “Quando grandes indústrias se unem, formam um bloco de força que ultrapassa os muros de cada planta. O CIESP se torna o elo entre os desafios diários da indústria e a construção de soluções coletivas. Nossa união tem o poder de transformar gargalos em políticas públicas, e ideias em conquistas concretas”, diz.
Como desdobramento imediato da iniciativa, as empresas preencherão a Pesquisa de Oferta Urbana, levantamento coordenado pelo CIESP Santo André que visa mapear as principais demandas operacionais e estruturais enfrentadas pelas indústrias da região. A análise conjunta permitirá identificar prioridades comuns e desenhar propostas assertivas para o poder público, com base em dados reais e inteligência coletiva. Além disso, está previsto um encontro institucional com o presidente do CIESP, Rafael Cervone, na sede da entidade, na Avenida Paulista, marcando o início de um canal direto entre a instituição regional e a alta direção estadual.
OS QUATRO CAPÍTULOS
Agora, finalmente, para provar o que precisa ser provado, eis a sequência cronológica do que Paulinho Serra jogou na lata do lixo. Voltaremos a essa pauta nas próximas edições. O tempo é o senhor da razão.
Paulinho Serra abre as portas
à competitividade municipal
DANIEL LIMA - 18/02/2019
O prefeito Paulinho Serra poderá ficar para a história da Administração Pública da região depois de aprovar na tarde-noite da última sexta-feira duas propostas deste jornalista: primeiro, contar com um grupo de assessoramento na área econômica desvinculado do organograma oficial e sem vínculo remuneratório; segundo, contratar uma consultoria de primeira linha especializada em competitividade entre municípios.
Uma coisa está ligada à outra e as duas constituem uma inovação para retirar do imediatismo pouco produtivo dos gestores públicos em geral medidas que raramente ganham amplitude, longevidade e efetividade. Havia muitos anos insistia na imperiosidade de o Poder Público Municipal da região sair da mesmice e acordar para o jogo cada vez mais disputado entre municípios em busca de empreendimentos e riqueza. Paulinho Serra deu o primeiro passo.
As duas propostas poderiam ter sido feitas ao mesmo Paulinho Serra, mas com vistas ao cargo que ocupa desde o mês passado, de prefeito dos prefeitos do Clube dos Prefeitos. Optei pela municipalização porque a integração regional está num patamar de ficção. A situação regional é tão complexa que a melhor maneira de chegar ao regionalismo maduro e, primeiro, fortalecer o municipalismo descuidado.
APROVAÇÃO ENTUSIÁSTICA
A concordância entusiástica do prefeito de Santo André às proposições pode significar uma guinada no futuro do Município que no século passado mais sofreu as dores da desindustrialização e que, mesmo neste século, não engata uma segunda marcha de recuperação porque o peso do passado ainda a ser devidamente escrutinado imobiliza reações coordenadas que jamais existiram.
Paulinho Serra pegou uma bomba econômica em janeiro de 2017, quando assumiu a Prefeitura. Aliás, foi insistentemente lembrado sobre isso neste espaço. Cometeu o erro de, em nome do que chama de manter acessa a chama de autoestima da população, algo que é bastante defensável, não dar o devido caráter de gravidade do quadro.
Os outros municípios da região não fogem à regra tanto em matéria de abordagem política dos prefeitos quanto de inquietude econômica. Será que vão adotar o novo modelo que se apresenta ao prefeito de Santo André ou vão continuar a vidinha de contar, cada um, com Secretaria de Desenvolvimento Econômico inoperante?
A possibilidade de Paulinho Serra marcar com tintas reformistas a gestão pública de Santo André no âmbito econômico será maior e menos suscetível a interrupção ou arrefecimento na medida em que o novo projeto se cristalizar. E o será exatamente na medida em que Paulinho Serra der prioridade ao processo que se iniciará em breve.
O prefeito garantiu que não deixará de participar ativamente do projeto ainda sem marca definida. Ou seja: o tucano não delegará a terceiros porque, reconhece, desmontaria ou minimizaria a importância da iniciativa.
MARCA VEM DEPOIS
Se falta uma marca ao projeto, é certo que já está definida a nomenclatura do grupo que inicialmente terá minha coordenação. Inicialmente, porque pretendo que seja hierarquicamente igualitário. E o será no encaixe dos integrantes para fazer a interface com o prefeito e com a consultoria especializada.
Vai se chamar Conselho Especial de Assessoramento Econômico a instância informal de alguns pares de profissionais com atuação especialmente em Santo André.
Paulinho Serra deu ampla liberdade à escolha dos componentes. Assim que contar com a lista completa, solicitaremos um encontro com o prefeito para as apresentações de praxe. Assim que este texto ganhar a dimensão pública vou tratar dos primeiros contatos de chamamento à composição do Conselho Especial de Assessoramento Econômico.
Como desdobramento dessas articulações, servidores públicos indispensáveis à colheita de dados orçamentários da Prefeitura serão convocados pelo prefeito a prestar informações que municiarão o programa.
COMPLEMENTARIEDADE
A principal novidade desse projeto abraçado pelo tucano que comanda a Prefeitura de Santo André é que não existirão eventuais amarras burocráticas a obstar a velocidade e a fluidez necessárias ao que seria aplicado no Planejamento Estratégico de Santo André.
A relação direta com o prefeito permitirá o que muitos poderão considerar uma atuação à parte da engrenagem pública, mas não é bem assim. O Conselho Especial de Assessoramento Econômico gozará de ampla liberdade de passos exatamente para não cair na armadilha de baixa produtividade de mais de duas décadas de secretarias de Desenvolvimento Econômico dos municípios brasileiros.
Tanto nas alegrias quanto nas tristezas comuns no dia a dia da Administração Pública o Conselho Especial se manterá imune a repercussões. As metas estabelecidas correrão numa raia própria em que o foco não se submeterá a contratempos além dos eventuais específicos da própria atuação. Ou seja: a consultoria especializada e o Conselho Especial de Assessoramento Econômico diretamente ligados ao prefeito estarão blindados do macroambiente político-administrativo.
FORA DO COTIDIANO
Outra característica do plano de voo do Conselho Especial, cujos enunciados preliminares vou apresentar aos futuros integrantes, é que a independência de atuação constatada na ausência do organismo do organograma oficial explicitará o caráter técnico da iniciativa.
Traduzindo: o Conselho Especial não escarafunchará o futuro de Santo André juntamente com a consultoria especializada tendo como premissa vetores político-partidários. Será um projeto de Município, não necessariamente de governo. A expectativa é de que, independentemente de quem ocupe o Paço Municipal no futuro, o programa tenha continuidade. Mesmo que com outros agentes da sociedade.
O prefeito Paulinho Serra aprovou de bate-pronto a criação do Conselho Especial e o contrato com empresa especializada. Paulinho Serra reconhece que se tornou comum na Administração Pública verde e amarela a febre de flexibilizações em nome de interesses descolados da especificidade das propostas de especialistas. O assembleísmo é um vício convidativo à ineficiência.
GRANDIOSIDADE HISTÓRICA
Fazer de Santo André polo irradiador de nova configuração de Desenvolvimento Econômico não significa necessariamente que a secretaria do setor se tornará inútil. Embora entenda que seja ineficiente desde a concepção, porque nenhum prefeito enxergou a magia de colocar o ovo de pé como Paulinho Serra está enxergando agora, essa instância municipal será mais relevante.
Tudo porque poderá fortalecer o que chamaria de atuação tática, imediata e de micropolíticas econômicas, para reforçar o terreno por onde trafegará a atuação estratégica, de médio e longo prazo, do Conselho Especial e da consultoria especializada.
É bastante expressiva a possibilidade de a Administração de Paulinho Serra tornar-se mais relevante em Desenvolvimento Econômico na história de Santo André do que Celso Daniel o foi nos anos 1990, sobretudo a partir de 1996, quando eleito prefeito pela segunda vez teve uma atuação destacada na região, até refluir ao sabor de desencantos.
Além de o contexto ser outro, de mais emergência econômica e social a favorecer a prioridade definida por Paulinho Serra, a experiência de Celso Daniel com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficou muito aquém do esperado ao longo dos anos de outros ocupantes do Paço Municipal. A constatação se espalha aos demais municípios da região.
PARALELISMO HISTÓRICO
Apenas para lembrar uma relação histórica com as administrações de Celso Daniel e de Paulinho Serra: o petista que venceu as eleições de 1996 em Santo André prometeu e cumpriu a sugestão deste jornalista de criar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, então inexistente nos municípios da região. Todos os demais prefeitos eleitos naquela temporada também optaram pela novidade.
Vinte e dois anos depois é Paulinho Serra a inaugurar um novo e provavelmente muito mais eficiente figurino voltado à reação que já tarda das atividades econômicas da região. O Conselho Especial de Assessoramento Econômico sem amarras da burocracia pública e a consultoria especializada são um passo adiante quando em confronto com a criação das secretarias de Desenvolvimento Econômica em 1997. Afinal, colocam a atividade produtiva diretamente no gabinete do prefeito.
Não se pode esquecer que o Assessoramento” do “Conselho Especial” está voltado diretamente ao prefeito. Daí, entre as poucas e indispensáveis ponderações feitas ao prefeito está o desbloqueio da agenda, ou a formulação de agendamento em comum, para ser mais preciso, quando integrantes do Conselho Especial se reunirem com ou sem a participação de representantes da consultoria especializada.
A liberdade de atuação do Conselho Especial de Assessoramento Econômico não é carta branca para o que bem entender. Trata-se da necessidade de preservar alguns princípios que serão listados como espécies de mandamentos para injetar efetividade nas ações.
INTERLOCUÇÃO PERMANENTE
A liberdade proposta não significa, entretanto, que o organismo informal atuará distante de departamentos e diretorias constituídas da Prefeitura. Longe disso: as medidas deliberativas que constarão da proposta exigirão interlocução permanente com servidores públicos de variados escalões, todos indicados pelo prefeito Paulinho Serra.
Dessa forma, o que teremos para valer é o compromisso de dar sustentação cooperativa a engrenagem de informações técnicas a partir de pressupostos estratégicos, sem interferir no cotidiano da Administração e especificamente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Tenho muito a escrever sobre essa que pode ser uma etapa econômica histórica de Santo André e da região, sem paralelo entre os entes municipais, estaduais e federal. Observar com mais atenção os muitos indicadores econômicos que serão construídos em conjunto pelo Conselho Especial de Assessoramento Econômico e a empresa de consultoria em competitividade é a melhor resposta para reduzir os impactos da quebra do dinamismo social que Santo André acusa desde o começo dos anos 1980.
Paulinho Serra assegura que
Conselho Especial vai virar lei
DANIEL LIMA - 25/02/2019
Avançou mais do que se imaginava a sugestão deste jornalista ao prefeito Paulinho Serra, de Santo André. Numa segunda reunião que mantivemos, agora num almoço, o tucano garantiu que o Conselho Especial de Assessoramento Econômico vai deixar a informalidade proposta para virar lei, cujo projeto será encaminhado ao Legislativo.
A decisão me levou a uma sugestão adicional que o prefeito aprovou de imediato: como se trata de um programa de Estado, no caso de Prefeitura, e não exclusivamente de Governo, o mandato dos integrantes do Conselho Especial deve ultrapassar os limites legais de cada nova gestão na Prefeitura.
Quem acha que a grande novidade, ou seja, a institucionalização do Conselho Especial, já é suficiente, não sabe da missa um terço: prefeito dos prefeitos do Clube dos Prefeitos do Grande ABC, Paulinho Serra levará à reunião de diretoria, assim que o organismo for recomposto com o retorno de dissidentes, a adoção de política econômica semelhante a que implantará em Santo André. Ou seja: que Conselhos Especiais semelhantes ao que está sendo construído por agentes da sociedade em Santo André se espalhem pelos demais municípios locais.
Uma coisa, entretanto, não impedirá a outra. Ou seja: o projeto de Santo André correrá em linha própria até que, eventualmente, seja regionalizado.
PREFEITO ASSERTIVO
Vamos voltar um pouquinho no tempo para que os leitores não percam o fio da meada. Há duas semanas estive no gabinete do prefeito de Santo André e não pude recusar a proposta de organizar um grupo de profissionais com conhecimento municipal e regional para compor uma instância informal na Prefeitura de Santo André, cujo centro de atuação seja o desenvolvimento econômico com evidentes repercussões sociais.
O prefeito Paulinho Serra não só topou como me reafirmou completa autonomia. Daí em diante saí à caça de nomes que bem conheço para a composição do que batizei de Conselho Especial de Assessoramento Econômico.
Esse grupo contará com oito integrantes e terá no prefeito de Santo André o ponto direto de interlocução. Também foi aprovado pelo prefeito, até porque a iniciativa está atrelada a uma ação microeconômica e por assim dizer macroeconômica municipal alongada, a contratação de uma consultoria especializada em competitividade municipal. Aliás, essa consultoria é o ponto de partida e de chegada das ações do Conselho Especial.
Dessa forma, o Conselho Especial de Aconselhamento Econômico trabalharia em conjunto com essa consultoria e o prefeito. E também com uma força-tarefa de servidores públicos da Diretoria de Planejamento Estratégico, além de eventuais outras secretarias.
NOVIDADE NACIONAL
Não existe na cultura administrativa do País nada semelhante ao que o prefeito Paulinho Serra decidiu aprovar. E agora ainda mais, porque o que seria uma ação sem vínculo formal, ganhará esse perfil com a aprovação do projeto de lei. O que não muda é o caráter voluntário dos integrantes do Conselho Especial.
Exatamente por serem voluntários, os resultados dos trabalhos serão executados em parceria com consultoria especializada e a Administração Municipal.
Tenho alguns programas engatilhados para apresentar aos integrantes do Conselho Especial, mas o melhor mesmo é esperar a composição completa dessa instância e as primeiras reuniões para o encaminhamento de ações de curto, médio e longo prazo em consonância com a consultoria especializada em competitividade.
Aliás, a propósito, três instituições de notório saber estão listadas preliminarmente, após ouvir os primeiros membros do Conselho Especial em contatos por aplicativo de celular. São instituições que não deixam dúvida quanto à importância do programa que planeja instalar Santo André no rumo de um empreendedorismo mais amplo, mais democrático e mais resiliente aos sacolejos locais sempre mais graves que os sacolejos nacionais por conta da dependência estrutural do setor automotivo. Menos em Santo André do que nos vizinhos, mas relevante.
CLÁUSULAS PÉTREAS
Alguns dos preceitos do Conselho Especial serão espécies de cláusulas pétreas que resistirão ao tempo e que, inclusive, serão contemplados no projeto de lei de iniciativa do prefeito Paulinho Serra. É o caso da composição estritamente por representantes da sociedade com notória inserção no ambiente socioeconômico municipal.
Também me preocupa muito a longevidade do organismo aprovado pelo prefeito Paulinho Serra. A grandeza do dirigente municipal em apoiar o programa vai além, porque a formalização assegura que a iniciativa não se perderia mais adiante, quando já não estiver no comando do Paço Municipal.
Mas, vou além: o projeto de lei precisa e vai contemplar formulações que não coloquem em risco a integridade técnica, apolítica e apartidária do Conselho Especial de Assessoramento Econômico.
Dessa forma, os oito integrantes do grupo poderão seguir nos postos por decisão do próprio grupo durante o período de mandato de quatro anos. A renovação para um mandato seguinte, e assim sucessivamente, se daria em no máximo duas substituições, cujos nomes de quem chegaria e de quem sairia ficariam também a cargo dos próprios integrantes. A iniciativa impediria a ruptura de conhecimentos gerais e específicos do conjunto de agentes da sociedade integrados ao programa e a sequência das ações já deliberadas.
ALÉM DO MANDATO
Essa é uma sugestão que repassei ao prefeito naquele almoço na Churrascaria Rosas, ainda de forma preliminar, mas que deverá ganhar mais robustez quando o Conselho Especial se reunir para as primeiras deliberações. Minha preocupação é evidente: como cada mandato do Conselho Especial durará quatro anos e vai invadir a gestão de um novo prefeito, menos inicialmente em caso de reeleição, é preciso definir antídotos que imunizem o organismo de medidas eventualmente contrárias ao Desenvolvimento Econômico de Santo André.
Sim, o que está em jogo é planejar e executar projetos que retirem Santo André de políticas comuns nas últimas décadas no campo econômico. A disposição do prefeito em atender a uma antiguíssima proposta deste jornalista (a contratação de uma empresa especializada em competição entre municípios) não pode ser colocada em dúvida não só porque Paulinho Serra decidiu dar robustez legal à iniciativa como também porque participou do almoço um executivo público (Mario Mantiello) do Departamento de Políticas Estratégicas da Prefeitura. Os técnicos do setor já estão integrados ao projeto e atuarão na medida em que as demandas da consultoria especializada e do Conselho Especial forem encaminhadas ao prefeito.
Também pesa na iniciativa do prefeito Paulinho Serra a decisão de encaminhar ao Clube dos Prefeitos a proposta de regionalização do projeto que tem a empresa especializada em competitividade e o formato do Conselho Especial como abre-alas.
Paulinho Serra acredita que a iniciativa terá ressonância, mas depende, ainda, de uma mais que provável volta dos municípios desertores do Clube dos Prefeitos, casos de São Caetano, Diadema e Rio Grande da Serra. “Poderemos dividir os investimentos com a consultoria especializada”, disse o prefeito.
CONSULTORIA ESSENCIAL
Dividir os valores não significa, entretanto, que Santo André deixará de contar com a consultoria. Dividir significa que os valores da instituição a ser contratada certamente serão maiores em caso de ação regional com desdobramentos específicos municipais, mas o custo municipal se tornaria mais leve.
Estou particularmente entusiasmado com a recepção do prefeito Paulinho Serra porque a sociedade de Santo André, em primeiro lugar, e quem sabe da região, em seguida, finalmente encontrariam um caminho de participar mais efetivamente da Administração Pública.
A chegada desse batalhão que será anunciado nos próximos dias vai injetar uma mais que providencial porção de adrenalina no quase inerte regionalismo econômico. O municipalismo das ações, expresso na iniciativa de Santo André, será incrementado porque o bom senso e a gravidade histórica do declínio econômico do Grande ABC assim o exigem.
O Conselho Especial de Assessoramento Econômico de Santo André só existirá porque um prefeito não se deixou contaminar pela ciumeira política, partidária e também por eventuais pressões de instituições que giram em torno do Paço Municipal.
MUITO ASSEMBLEISMO
O assembleísmo característico de organizações criadas e entregues às baratas de autonomia e resoluções nas últimas décadas é um modelo que será atirado na lata do lixo.
As emergências de Santo André e dos demais municípios da região no campo econômico recomendam novas terapias a partir e principalmente de duas vertentes: consultorias independentes que enxerguem o que é indispensável ao crescimento econômico, e um grupo intermediário com capacidade de diálogo tanto com técnicos contratados como com técnicos públicos, liderados pelo prefeito de plantão.
Juro por todos os santos que jamais imaginei que minhas pregações fossem encontrar respaldo numa região que faz jus ao codinome de província. Nesse caso, teremos uma decisão da Administração Pública inédita no mundo contemporâneo. Por isso, não podemos errar e muito menos prometer o céu. Apenas iniciaremos uma longa jornada que as gerações futuras saberão reconhecer ao participar efetivamente.
Conselho Especial sai satisfeito
da reunião com Paulinho Serra
DANIEL LIMA - 05/04/2019
A primeira reunião de integrantes do Conselho Especial de Assessoramento Econômico da Prefeitura de Santo André com o titular do Paço, prefeito Paulinho Serra, não durou mais que 60 minutos ontem à tarde. E foi definido o encaminhamento mais importante para essa inovação na Administração Pública brasileira: em duas semanas assessores jurídicos da Prefeitura e conselheiros especiais vão definir os referenciais que constarão do projeto de lei que criará o organismo.
Ainda não vamos revelar a identidade dos conselheiros especiais. Há acordo de que só serão oficialmente apresentados quando o projeto de lei for encaminhado ao Legislativo de Santo André. Como foi proposto, não seremos mais que oito representantes do empreendedorismo. Sete já estão confirmados, mas é provável que o grupo conte com mais um.
Para se ter ideia do quanto já há de interação entre conselheiros especiais e o prefeito Paulinho Serra, durante o encontro de ontem à tarde algumas sugestões foram apresentadas informalmente.
ENCONTRO PRODUTIVO
O tucano, no terceiro ano de mandato, aproveitou o encontro para mostrar a geografia de Santo André, especificamente da Avenida dos Estados, que comportará investimentos de infraestrutura.
O chamado complexo da Avenida dos Estados ganhará obras em forma de viadutos que significariam quebra de gargalos logísticos. Resultados práticos deverão oferecer a contrapartida de maior potencial de ocupação de espaços produtivos naquela região que se degradou economicamente ao longo dos tempos. Melhorar a fluidez do tráfego de veículos da Avenida dos Estados pode significar um salto em oportunidade de novos ou mesmo já instalados nichos de empreendedorismo.
Não é sonhar demais que, com planejamento estratégico para aquela área (algo que uma consultoria especializada em competitividade poderia desenhar), os cofres públicos de Santo André e a sociedade como um todo poderiam se beneficiar de novos investimentos. Recuperar o eixo da Avenida dos Estados passa necessariamente por obras físicas combinadas com projeto ocupacional ditado pelas vocações latentes ou não detectadas por falta de ferramentas de pesquisa.
Parece não haver dúvida sobre a decisiva intenção do prefeito Paulinho Serra em, mais que dar formato oficial ao Conselho Especial de Assessoramento Econômico, aprovar imediatamente a contratação de uma consultoria especializada em competitividade econômica municipal, com amplos reflexos sociais.
PROJETO DE LEI
Os integrantes do Conselho Especial, a quem o prefeito concedeu a prerrogativa de indicar a consultoria, preferem aguardar a tramitação e a aprovação do projeto de lei que cria o colegiado para, então, efetivarem os contatos necessários. Certo é que a empresa especializada será de primeira linha, como fez questão de reiterar o prefeito Paulinho Serra.
Confirmada a expectativa de que Paulinho Serra tornará prioritária a relação com o Conselho Especial de Assessoramento Econômico, teremos pela primeira na história da Administração Pública de Santo André, da região e do País um gestor público em contato direto com representantes da sociedade, sem passar em primeira instância pelo organograma da Prefeitura.
A iniciativa, entretanto, não significa atropelamento ou açodamento hierárquico. Trata-se do perfil de atuação cooperativa do Conselho Especial que tornará a interação com o prefeito uma relação direta.
O Conselho Especial atuará em zona específica de colaboração com a gestão pública e terá também a prerrogativa, sempre com a intermediação do prefeito, de estabelecer pontes consultivas e resolutivas com integrantes de secretarias da Prefeitura. O Desenvolvimento Econômico será a base de atuação do Conselho Especial.
Como foi reiterado no encontro de ontem à tarde, um dos pontos cardeais do projeto de lei que oficializará o Conselho Especial é o mandato dos integrantes, de quatro anos com direito a renovações automáticas. Isso significa que o grupo de colaboradores voluntários da Prefeitura de Santo André atuará independentemente de eventual não reeleição do prefeito atual e dos demais. Trata-se de medida essencial ao perfil que o Conselho Especial manterá como organismo alinhado aos interesses do Município.
ATUAÇÃO PERMANENTE
Uma novidade na composição do Conselho Especial deverá contemplar com cadeira de titularidade todo prefeito que virar ex-prefeito. Ou seja: quando Paulinho Serra encerrar um ou dois mandatos no Paço Municipal, será compulsoriamente integrante do Conselho Especial. A medida tem finalidade específica: multiplicar saberes e experiências no grupo como um todo, evitando-se, portanto, dispersão e quebra de produtividade acumulada ao longo dos tempos.
Por essa mesma razão as possíveis trocas de peças do tabuleiro do colegiado, entre os profissionais que constarão da iniciativa, só poderão ocorrer em situações específicas a serem contempladas no projeto de lei.
Um desses casos seria a desistência do conselheiro especial. Nessa e em situações de desfalque da equipe, os próprios conselheiros especiais se reunirão para aprovar o substituto. Ou seja: embora estreitamente ligado aos projetos de Desenvolvimento Econômico que uma consultoria especializada traçará para o futuro de Santo André, o colegiado não perderá o senso crítico e tampouco o tônus colaborativo. Não interessa quem seja o prefeito de plantão, desde que o prefeito de plantão seja entusiasta da novidade, como Paulinho Serra.
INEDITISMO MESMO
Quando afirmo que não há nada semelhante no espectro da Administração Pública brasileira com o que o prefeito Paulinho Serra decidiu empreender, quero dizer que não existe nada mesmo. Não faltam entre prefeitos e governadores de Estado projetos de Desenvolvimento Econômico à caça de potencialidades de crescimento, mas em nenhum caso formou-se um grupo especial, representante da sociedade, formado por empreendedores, cujas raízes não estão diretamente ligadas aos quadros da Administração Pública. E que, como afirmam os conselheiros especiais, manterá estreita relação com os servidores públicos das áreas especificamente de interesse das iniciativas aprovadas.
Todos os conselheiros especiais são enfáticos em afirmar que a pedra de toque ao sucesso da empreitada estará concentrada na coordenação oficial dos projetos a cargo da consultoria especializada a ser contratada após a aprovação do projeto de lei e também da vontade política do prefeito.
Conselho Especial emperra na
burocracia do Poder Público
DANIEL LIMA - 31/07/2019
Sabem a proposta de criação do Conselho Especial de Assessoramento Econômico que apresentei ao prefeito Paulinho Serra como passo inicial de inovação na gestão pública e, com isso, de reviravolta na baixa competitividade econômica de Santo André? Acabou de acabar.
Pelo menos nos moldes idealizados por este jornalista e adotado como premissa à composição de um grupo de voluntários, essa é uma decisão sem volta. A burocracia emperrou a iniciativa.
De minha parte, estou me despedindo da iniciativa. Não tenho vocação a malhar em ferro frio de experiências frustradas, como a alternativa sugerida por assessores do tucano. Já vivi tempo suficiente para distinguir oportunidade de arapuca, reestruturação de enrolação.
Embora faltem informações consistentes de assessores escalados por Paulinho Serra para desenhar o projeto de lei que seria enviado ao Legislativo, transpirou-se nas entrelinhas do material a impossibilidade de atendimento legal à iniciativa proposta.
PROJETO RETALIADOR
O que propus ao prefeito Paulinho Serra e o que retornou em forma de projeto de lei praticamente seis meses depois de acertar os ponteiros no primeiro encontro, em fevereiro, não tem nenhuma digital de semelhança. É uma monstruosidade. Desenhava-se uma ação reformista e o que se pretende plantar é uma velha e surrada medida que levaria à desqualificação dos participantes.
O Conselho Especial proposto por este jornalista seria um órgão informal no organograma oficial da Prefeitura. Virou, segundo o projeto de lei, um órgão oficial atreladíssimo à Prefeitura.
Veja os principais pontos de conflito entre a proposta deste jornalista e a resposta em forma de projeto de lei.
O Conselho Especial seria integrado por no máximo nove representantes da sociedade do Grande ABC. Os nomes seriam e já estavam sendo definidos entre os próprios participantes, a partir do primeiro chamamento deste jornalista. Chegamos a sete componentes e não tínhamos pressa para aumentar o quadro até o limite máximo. Mais importante era manter o foco e disseminar a cultura que permearia as atividades.
O projeto de lei dos assessores do prefeito Paulinho Serra seguiu em outra direção ao propor um organismo paritário, com nove representantes ligados diretamente à Prefeitura e nove da sociedade, todos escolhidos pela Administração Municipal. E outro tanto comporiam o quadro de suplentes.
CONFLITO DE INTERESSES
Não existe a menor possibilidade de a contraproposta ser aceita por este jornalista. Não respondo pelos demais integrantes informais. A arquitetura de conselhos sob a tutela do Poder Público está comprovadamente falida. O histórico de iniciativas paralelas é recheado, quando não integralmente tomado, de fracassos institucionais.
Mesmo Santo André já conta com um Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, com quase duas dezenas de integrantes. Ninguém conseguiria, por mais criativo que fosse sustentar alguma utilidade do organismo. Há conflitos de interesses eloquentes, quando não estrelismos frustrados. O Conselho Especial que sugeri já contava com um código informal de conduta no qual a relação com a mídia seria bastante restrita.
O Conselho Especial proposto por este jornalista e cujos princípios foram levados aos demais participantes que aceitaram a empreitada congrega a premissa de foco exclusivo ou principalmente nas questões de competitividade econômica, o nó górdio da gestão pública no Grande ABC. Algo que sugere tanto trabalho que todos eles, prefeitos, preferem descartar ou minimizar.
EMPREENDEDORISMO FOCALIZADO
Para seguir a trilha de empreendedorismo competitivo de Santo André, o Conselho Especial de Assessoramento Econômico proposto por este jornalista contaria com representantes ligados à livre iniciativa, sem qualquer preocupação de pluralidade ocupacional que atravanca a objetividade.
O inchaço proposto pela Prefeitura de Santo André colocaria tudo a perder num organismo que passaria a se chamar Comissão de Assessoramento Econômico.
Possivelmente o prefeito Paulinho Serra e assessores jurídicos não entenderam a seguinte equação: quanto mais um organismo público supostamente democrático se mete a contemplar mundos e fundos, mais se tem o caminho da perdição de improdutividades. O Conselho Especial de Assessoramento Econômico estaria fadado ao fracasso se caísse nas teias do burocratismo representativo, irmão siamês da ineficiência deliberativa.
O projeto de lei enviado pela Prefeitura aos integrantes do Conselho Especial não faz qualquer referência ao principal ponto de sustentação de iniciativas estruturadas para atacar os sérios problemas econômicos de Santo André. Trata-se da contratação de consultoria especializada em competitividade, que delinearia planejamento de curto, médio e longo prazos.
CONSULTORIA ESPECIALIZADA
Nas tratativas que mantive pessoalmente com o prefeito – e repassadas aos demais conselheiros convidados – definiu-se que a consultoria especializada em regionalidade seria contratada assim que se formalizasse o organismo. A relevância da medida obrigatoriamente remetia a incorporação desse reforço ao projeto de lei como certeza de que não haveria eventuais recuos no futuro. A consultoria especializada seria indicada pelos conselheiros, mas as tratativas de contratação seriam da Prefeitura.
O prefeito Paulinho Serra ficou tão entusiasmado com a proposta que decidiu levar a proposta ao Clube dos Prefeitos, onde é titular. Não se tem notícia de que tenha mesmo transmitido a ideia aos demais titulares dos paços municipais. Certo é que desde então (e tudo isso está registrado em várias matérias publicadas neste site) o tucano não fez qualquer comentário com este jornalista.
MANDATO ALTERADO
Também houve mudança entre o tratado nas reuniões com o prefeito e o fixado no projeto de lei quanto ao mandato dos conselheiros. Definiu-se que o Conselho Especial reuniria profissionais que permaneceriam como titulares por tempo indeterminado, independentemente do ocupante do Paço Municipal.
Isso significa que os próprios integrantes do Conselho Especial poderiam criar regulamento que disciplinaria a atuação coletiva. Da mesma forma, o Conselho Especial trataria diretamente de convidar eventuais novos participantes até o limite de nove vagas.
Tradução: o prefeito de plantão ganharia um quadro de voluntários que poderia proporcionar o encaminhamento de várias iniciativas. A experiência coletiva ao longo dos tempos daria complementaridade e produtividade às iniciativas. Afinal, os conselheiros atuam em áreas economicamente distintas, mas sistêmicas.
O projeto de lei apresentado pelos assessores do prefeito Paulinho Serra também previa o cargo de presidente do organismo, em flagrante conflito com a proposição do Conselho Especial, que não contemplaria hierarquização dos membros. Ou seja: as definições sempre seguiriam caráter coletivo, sem a obrigatoriedade de eleger-se alguém que passaria a ser diferente dos demais.
PRESIDENCIALISMO DESMOTIVADOR
Esse modelo também não dá fluidez e consistência aos trabalhos. O Clube dos Prefeitos é um exemplo disso: o prefeito dos prefeitos, ou seja, quem vira presidente, não conta com o apoio dos demais. O protagonismo presidencial é um entrave ao coletivismo em organismos assemelhados. Na história do Clube dos Prefeitos não há um registro sequer de alguém que não fosse o prefeito dos prefeitos de plantão a arregaçar as mangas e trabalhar para valer.
Sete dos nove integrantes do Conselho Especial de Assessoramento Econômico da Prefeitura de Santo André já estavam escalados. As identidades permanecerão em sigilo, exceto a deste jornalista, por compulsoriedade. Eles representam segmentos importantes do Grande ABC, casos de um acadêmico com estudos comprometidos com o desvendar do empobrecimento da região, empresários de pequeno e médio porte e executivos de grandes empresas que atuam nos setores químico e petroquímico, além de na área de saúde privada.
COMUNICADO AO GRUPO
Antes de publicar esta matéria tomei o cuidado de enviar mensagens de aplicativo de celular ao grupo de profissionais escalado para compor o Conselho Especial, além dos nomes indicados pelo prefeito Paulinho Serra.
Meu afastamento é definitivo. Não quero passar o recibo de bobo da corte porque a experiência vivida, sofrida e lamentada como observador atento de organizações coletivas burocratizadas não me permite autoengano.
A maior de todas as experiências deste jornalista foi o voluntarismo no Fórum da Cidadania do Grande ABC, a mais extraordinária iniciativa coletiva que a região já conheceu. Uma entidade que começou a morrer no dia em que se tornou obsessão a quantidade de representantes da sociedade, ao invés da especificidade.
O Fórum da Cidadania chegou a reunir mais de 100 organizações coletivas. A cada nova inserção, mais se diluía a filosofia com que foi concebido. Perdeu-se o prumo e o rumo. Virou pó. Para satisfação dos mandachuvas e mandachuvinhas.
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