Administração Pública
DANIEL LIMA - 19/03/2025
A desindustrialização e consequentes ramificações da fragilidade econômica e social, sobretudo a partir de 1990 e acentuadamente durante o governo de Dilma Rousseff, levaram os maiores municípios do Grande ABC a engatar velocidade impressionante na consolidação da Dívida Pública. Os dados mostram que vamos de mal a pior nos registros da Secretaria do Tesouro Nacional.
Se você acha como leitor e consumidor, também como leitor e motorista, como contribuinte e torcedor, que não tem nada com essa coisa de Dívida Pública Consolidada, acredite que está numa enrascada. Você já está pagando o preço em forma de qualidade de vida em declínio. As manchetes de jornais de papel e digitais estão aí para confirmar.
O futuro do Grande ABC tende a ser pior do que o presente de declínio social e econômico comprovado. Quanto mais se registram elevações da Dívida Pública Consolidada, mais os recursos para investimentos no futuro e para uma atuação incisiva no presente se tornam escassos ou servem como tapa-buracos que infligem problemas posteriores. E os posteriores sempre chegam.
Por essas e outras o Clube dos Prefeitos corre desesperadamente em busca da tutela da Prefeitura de São Paulo para se socorrer das tormentas do presente geradas pela negligência e descaso no passado.
NOTICIÁRIO PERFUMISTA
É claro que você como leitor e consumidor e tantas outras coisas mais não terá muitas oportunidades de acompanhar o ritmo da chuva ácida de inquietação fiscal que se acentua nos grandes municípios locais.
O noticiário perfumista, voltado em larga escala a engraxar o ego de prefeitos de plantão, raramente aponta situações que exigem um pouco mais de atenção. Qualquer juízo de valor sem levar em conta a complexidade de determinadas temáticas, caso da dívida pública consolidada, pode incidir em equívocos.
No ranking regional da Dívida Pública Consolidada a melhor situação é da rica São Caetano, único espaço do território regional que se deu bem após o separatismo em sete pedaços pouco antes e um pouco depois da metade do século passado. Mas, paradoxalmente, São Caetano é o endereço regional que mais aumentou a Dívida Consolidada nos últimos sete anos, contados a partir de 2017, ou seja, após os primeiros 12 meses da Administração de José Auricchio Júnior.
O Tesouro Nacional não disponibiliza números de anos antecedentes a 2017. São Bernardo, Diadema e Santo André têm participações semelhantes, enquanto Mauá se descola, embora, como no caso de São Caetano, mas de forma inversa, é o endereço da região que mais reagiu no quesito.
CAUSA E EFEITOS
O que não dá para esconder é que fatores de Desenvolvimento Econômico estão umbilicalmente relacionados à Dívida Pública Consolidada, independentemente da proporção de gravidade provocada por maus gestores ao longo dos tempos. E maus gestores nunca faltam, como se sabe. Muitos só pensam no hoje e largam o abacaxi aos sucessores.
Tanto é verdade que a pior situação é de Mauá, que ocupa a sétima posição entre os piores resultados. Para quem era a primeira colocada em 2017, nada mal. A Dívida Pública Consolidada de Mauá é de 79,98% ante a Receita Corrente Líquida. Quanto menos espaço entre uma coisa e outra, mais rigidez se exige dos valores orçamentários.
São Bernardo ocupa a 12ª posição estadual com 63,55% de incidência da dívida pública consolidade na Receita Corrente Líquida, enquanto Diadema vem logo a seguir na 13ª posição e 63,22%. Santo André ocupa a 20ª colocação com índice de 56,88%, enquanto São Caetano é a 41ª colocada, com 34,77%.
SÃO CAETANO LIDERA
Como se verifica, a Capital de Qualidade de Vida do Grande ABC é a única representação regional que está abaixo de 50% de Dívida Pública Consolidada. Ou seja: tem muito espaço, relativamente aos concorrentes da região, para usufruir de endividamento. Mas esse espaço já foi muito maior. Em 2017, com um ano de gestão, José Auricchio contava com uma São Caetano de apenas 7,24% de Dívida Pública. Ocupava a posição 198 no Estado de São Paulo.
A situação dos cinco maiores municípios do Grande ABC contrasta com os endereços que frequentemente CapitalSocial busca estabelecer comparações para aferir a amplitude ou não de determinados indicadores. No caso, mais uma vez, CapitalSocial capturou seis dos municípios que integram o G-22, o grupo dos 20 maiores municípios do Estado de São Paulo (acrescido de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que entram apenas para cumprir tabela) e sem a participação da grandiosa demais Capital do Estado.
A dívida consolidada líquida desses seis municípios é bastante inferior à do quinteto do Grande ABC. Sorocaba, por exemplo, aponta índice de apenas 6,38%, ante 17,05% de Campinas, 18,42% de São José dos Campos, 21,57% de Osasco, 2,92% de Barueri e 37,25% de Guarulhos. A cidade de São Paulo acusa índice de 14,04%, também muito abaixo de qualquer endereço do Grande ABC.
MANUAL EXPLICATIVO
A Secretaria do Tesouro Nacional conta com um manual que explica detalhadamente os conceitos de Dívida Pública Consolidada. Trata-se de dívida contratada pelos governos federal, distrital, estadual e municipal para o financiamento do déficit orçamentário e também para outras operações com finalidades específicas definidas em lei.
Cabe ao Ministério da Economia, mais especificamente ao Tesouro Nacional, efetuar o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas, interna e externa, garantido o acesso público às informações, que incluirão encargos e condições de contratação, bem como saldos atualizados e limites relativos às dívidas consolidadas, operações de crédito e concessão de garantias.
Segundo definição do Tesouro Nacional, a Dívida Pública Consolidada ou fundada constituiu-se no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumido em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização das operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses. As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública consolidada.
O Tesouro Nacional explica que a Dívida Pública Consolidada é composta de quatro tipologias. A primeira é a emissão de títulos públicos (dívida mobiliária); a segunda é a realização de empréstimos e financiamentos (dívida contratual) e do parcelamento e renegociação de dívidas de tributos, de contribuições previdenciárias e sociais, do FGTS, do parcelamento de débito com os fornecedores, entre outras; a terceira com precatórios posteriores a 5 de maio de 2000; a quarta de outras dívidas que, pelas especificidades, não possam ser enquadradas em quaisquer das classificações descritas anteriormente, como, por exemplo, a assunção de dívidas que não decorra de contrato.
Segundo os dados do Tesouro Nacional, eis os valores das dívidas consolidadas dos municípios do Grande ABC:
Santo André – R$ 2,09 bilhões.
São Berardo – 3,48 bilhões.
São Caetano – R$ 842,92 milhões
Diadema – R$ 1,12 bilhões.
Mauá – R$ 1,29 bilhão.
Ribeirão Pires – R$ 73,26 milhões.
Rio Grande da Serra – R$ 8,44 milhões.
NÃO INTEGRANTES
Sempre segundo a Secretaria de Tesouro Nacional, há excludentes à dívida pública consolidada. Os principais valores não integrantes da dívida consolidada para efeito de verificação do cumprimento dos limites são os precatórios judiciais emitidos antes de 5 de março de 2000, o passivo atuarial dos regimes próprios de previdência social – RPPS -- , os valores de depósitos judiciais apropriados pelo ente da Federação e a dívida contratual de parcerias público-privadas, PPP. Tratam-se, segundo o Tesouro Nacional, de valores relevantes que causam impactos na situação econômico-financeira, embora não sejam considerados no conceito da Dívida Consolidada.
Como se pode observar, a Dívida Pública Consolidada não é o todo de complicações dos municípios do Grande ABC que vão mal no ranking estadual. Há dívidas paralelas que precisam ser observadas com maior atenção.
No caso de Santo André, o passivo atuarial registra R$ 2,325 bilhões de um total geral não contabilizado de R$ 2.777,271 bilhões. No caso de São Bernardo, o passivo atuarial é de R$ 2,187 bilhões e o total geral é de R$ 2.634.499 bilhões. Em São Caetano, o passivo total geral não contabilizado como dívida pública consolidada é de R$ 113.934.604 milhões. Diadema registra passivo atuarial de R$ 6,414 bilhões e o total geral de R$ 6.4688.090 bilhões. O passivo de Mauá com PPP é de R$ 101.315.052 milhões de um total geral de R$ 128.517.426 milhões.
Não é preciso ser cartomante para projetar um futuro ainda mais preocupante aos municípios do Grande ABC. Basta não tapar os olhos com a venda enganadora do triunfalismo. E esse é o maior problema.
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