Administração Pública
DANIEL LIMA - 27/09/2024
Na próxima segunda-feira vão ser conhecidas as três últimas notas individuais dos prefeitos reeleitos em 2020 em Santo André, São Bernardo e São Caetano. Dessa forma, CapitalSocial estará oferecendo aos leitores o balanço geral de dois mandatos que ocupam o Poder Executivo de 70% do PIB da região. Hoje apresentamos mais dois indicadores, totalizando sete. Orlando Morando, prefeito de São Bernardo, ocupa a liderança.
Os dois indicadores de hoje valem o total de 1,50 ponto do total de 10,0 que envolvem uma dezena de métricas. Agora só faltam 4,50 pontos. Isso significa que já chegamos ao total consolidado de 5,50 pontos nos sete indicadores já esmiuçados. Orlando Morando lidera com 2,05 pontos, contra 2,00 de José Auricchio e 1,20 de Paulinho Serra.
Os três prefeitos receberam mais uma Nota Zero. O indicador Relações Institucionais é um desastre para eles. Diferentemente do que foi apresentado no formado de Relações Sociais. O outro indicador de hoje diz respeito à Administração Fiscal. É nesse quesito que Orlando Morando ultrapassou José Auricchio.
Na edição de segunda-feira vamos encerrar a contagem com a avaliação de três quesitos: Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura Social e Legado.
O que é preciso entender nesse balanço geral de prefeitos de dois mandatos seguidos é o nível de exigência imposto por CapitalSocial. Um nível tão elevado que não seria superado pelos respectivos antecessores, exceto Celso Daniel em Santo André.
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Se no indicador de “Relações Sociais” os três prefeitos reeleitos em 2020 na região foram e são sucesso estrondoso, que pode ser medido entre outros dados na aprovação popular, no quesito “Relações Institucionais” atuaram de forma diametralmente oposta. São um fracasso de Nota Zero numa escala de Zero a Dez pontos. O peso ponderado dessa métrica na classificação geral é de 0,50 ponto.
O resumo da ópera desse indicador é o seguinte: os três prefeitos praticamente ignoraram as possibilidades de manterem permanente relação e interatividade prospectiva com organizações que representam o capital e também o trabalho na região, além de organizações educacionais convencionais e profissionalizantes, entre muitas alternativas que se oferecem à sensibilização sobretudo na área de Desenvolvimento Econômico.
Faltou à Administração dos três prefeitos uma política de governo efetiva nessa área, transformando em estratégia o que não se deu sequer como tática operacional.
Um exemplo que pode ser retirado com facilidade de uma caixinha de obviedades totalmente esquecidas pelos três prefeitos (e também pelos demais, de primeiro mandato) é a inutilidade da Universidade Federal do Grande ABC quando se observa a importância regional que teria caso não se voltasse para o próprio umbigo corporativista e ideológico de desprezo ao capital.
Especialmente os prefeitos Paulinho Serra e Orlando Morando, de municípios sediam braços da UFABC, poderiam ter acionados dispositivos de atuação incisiva junto ao governo federal. Como os antecessores, Paulinho Serra e Orlando Morando preferiram ignorar a UFABC para evitar eventuais desgastes.
A UFABC custa milhões de reais na rubrica “Grande ABC” do governo federal, mas é um osso de integração regional duro de roer. Está caminhando para duas décadas de atividades acadêmicas descolada de qualquer inserção regional vigorosa. CapitalSocial dispõe de acervo sobre a UFABC com dezenas de análises.
Também as representações econômicas, no caso as associações comerciais e as unidades do Centro das Indústrias (Ciesp) poderiam estar no rol de gestões públicas em cidades locais e na região como um todo que vive neste século durezas de perdas de riqueza.
A região como um todo e os três municípios de prefeitos reeleitos em 2020, em particular, porque representam 70% do PIB local, não se dedicam a aproximações entre capital, trabalho e sociedade com projetos reformistas. As relações institucionais que as prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano têm a oferecer como potencial estoque de acertos administrativos não existem de fato.
Medidas esporádicas e desfocadas de uma pauta de prioridades não alteram o rumo das águas da desindustrialização e da ausência de alternativas que potencializem o tecido econômico e social.
ADMINISTRAÇÃO FISCAL
O balizamento técnico da atuação dos três prefeitos da região reeleitos em 2020 no quesito “Administração Fiscal” se concentra nos dados oficiais do Ranking de Competitividade dos Municípios Brasileiros, que, na edição mais atualizada, referente ao ano passado, analisou os 405 maiores municípios brasileiros que contam com no mínimo 80 mil habitantes.
Nesse caso, a maior nota é de Orlando Morando, de São Bernardo, seguido de José Auricchio Júnior e, na sequência, de Paulinho Serra. Nota Oito para Orlando Morando, Nota Cinco para José Auricchio e Nota Dois para Paulinho Serra.
O Ranking de Competitividade dos Municípios Brasileiros abrange três pilares, espécies de divisões temáticas. CapitalSocial nomeou as três áreas de Gestão Fiscal, Gestão Econômica e Gestão Social.
Para aferir a qualidade da Administração Fiscal não há nada mais obrigatório do que confrontar os três municípios. A posição 128 de Santo André entre os 405 concorrentes é bastante comprometedora. Pior que a de São Caetano, que ocupa a posição 108. São Bernardo está na posição 39.
O que existe em comum entre as três administrações é que os resultados de 2023 foram aquém dos resultados do ano anterior. Santo André caiu 61 posições em Gestão Fiscal no período, ante a queda de 26 posições de São Bernardo e de 28 posições de São Caetano.
O Ranking de Competitividade dos Municípios Brasileiros é recente e por isso não comporta linha de largada coincidente com a posse de José Auricchio Júnior, Orlando Morando e Paulinho Serra em janeiro de 2017, no primeiro mandato.
A ausência de dados pretéritos, entretanto, não inviabiliza a adoção desses indicadores como ferramenta de definição do quesito no balanço das três administrações municipais. Especialmente as temporadas 2023-2022 evidenciam o desempenho dos respectivos titulares de paços municipais.
Os indicadores de Gestão Fiscal do Ranking de Competitividade dos Municípios Brasileiros são numerosos e por isso mesmo dão respaldo a recortes locais. São 10 medições: a) Custo da Função Administrativa, b) Custo da Função Legislativa, c) Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, 4) Qualificação do Servidor, 5) Tempo para Abertura de Empresas, 6) Transparência Municipal, 7) Dependência Fiscal, 8) Despesa com Pessoal, 9) Endividamento, 10) Taxa de Investimento. As notas atribuídas aos três prefeitos em disputa Serra são resultado desses indicadores.
A terceira posição de Paulinho Serra entre os três prefeitos avaliados é natural para quem administra uma cidade que só se destacou num dos indicadores de Gestão Fiscal, no caso o quesito Tempo para Abertura de Empresas. Santo André ocupa a posição 298 entre os 405 municípios. Ou seja: um fracasso estrondoso quando confrontada com a propaganda oficial da Administração de Paulinho Serra. São Bernardo ocupa a posição 362 e São Caetano a posição 298, empatada com Santo André.
São Bernardo de Orlando Morando é líder em Gestão Fiscal na região em quatro quesitos: Custo da Função Legislativa, Qualificação do Servidor, Transparência Municipal e Despesa com Pessoal. Já São Caetano é a melhor da região em três indicadores: Custo da Função Legislativa, Tempo para Abertura de Empresas (juntamente com Santo André) e Dependência Fiscal.
Esses 10 quesitos do Ranking de Competitividade dos Municípios Brasileiros transplantados para o balanço de CapitalSocial estão divididos em duas categorias. A primeira, que reúne os seis primeiros indicadores de Gestão Fiscal, é o Funcionamento da Máquina Pública. E o segunda está ancorada na denominação Sustentabilidade Fiscal.
No Funcionamento da Máquina Pública, São Caetano ocupa a posição 167 entre os 405 municípios, Santo André é a 139ª colocada e São Bernardo é a 48ª. Já em Sustentabilidade Fiscal, Santo André está na posição 148, São Caetano na 80ª e São Bernardo é a melhor, na posição 67.
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