Administração Pública
DANIEL LIMA - 25/09/2024
É muito ruim o resultado geral e também individual dos dois primeiros indicadores do balanço da Administração dos três prefeitos da região que conquistaram a reeleição em 2020. O céu da Nota 10 de “Gestão Política” contrasta com o inferno de Nota Zero de “Transparência”. O peso relativo dos dois indicadores é de 1,5 ponto no total, com 0,5 para o primeiro e 1,0 para o segundo. Ainda faltam oito quesitos a serem expostos e avaliados. José Auricchio Junior (São Caetano), Paulinho Serra (Santo André) e Orlando Morando (São Bernardo) começam a enfrentar uma bateria de requisitos. O Grande ABC vive há muito tempo situação grave sob todos os aspectos. Por isso precisa ser visto como um território em alerta permanente. Chega de trombetearem falsos resultados. Mais responsabilidade faz bem à cidadania.
Dessa forma, na contagem inicial dessa largada de um confronto que se provará instigante, há empate numérico entre os três prefeitos. A Nova 10 de Gestão Pública significa Nota 0,5 na classificação geral, porque tem peso de 0,5 ponto. A Nota Zero no indicador Transparência tem peso 1,0 na classificação geral. Desta forma, Auricchio, Paulinho e Morando somam cada um 0,5 ponto de um total máximo possível de 10 pontos que, agora, passa a ser oito pontos.
Na edição de amanhã serão analisados quatro indicadores: 1) Regionalidade, 2) Relações Institucionais, 3) Relações Sociais e, 4) Legado. Em conjunto, os quatro indicadores valem 3,5 pontos na escala de Zero a Dez. Na edição de sexta-feira os indicadores de Sucessão Eleitoral e Desenvolvimento Econômico somarão novas avaliações que valem 2,5 pontos. Na edição de segunda-feira se completa o ciclo avaliativo com os dois indicadores finais: Administração Fiscal e Infraestrutura Social, com peso de 3,5 pontos do total. Seguem agora as análises dos dois primeiros indicadores:
GESTÃO POLÍTICA
Os três prefeitos reeleitos em 2020 obtiveram grande conforto em Gestão Política. Nesse caso, não cabe relativizar o resultado, que comporta variáveis interpretativas. Estamos sendo pragmáticos no sentido de que os três prefeitos deram conta do recado diante de oposicionistas raros durante quase todo o período. Menos, claro, nesse período eleitoral, situação que confirma a regra geral de que há seletividade temporal no jogo político. Os motivos não competem ser esmiuçados agora.
Há em comum entre eles, portanto, o domínio de cena em cada Município. O poder emanado de cada Paço Municipal é intenso como autoequilíbrio de uma governança pouco suscetível a crises de ordem gerencial no manuseio convencional da arte de fazer política no sentido estrito do termo.
O que diferencia o prefeito Paulinho Serra de José Auricchio e Orlando Morando foi o tratamento editorial de um veículo de imprensa da região.
Trata-se do Diário do Grande ABC, implacável como crítico de dois prefeitos e, na mesma intensidade, inversamente, adepto da gestão de Paulinho Serra.
O prefeito de Santo André é santificado pelo Diário do Grande ABC. Alguém que caia do andaime geográfico e desembarque na região não compreenderá jamais como é possível organizar uma Administração politicamente tão extraordinária tendo a vizinhança mais próxima trafegado em sentido oposto.
Mesmo com a linha editorial do jornal mais tradicional da região ostensivamente contrária, tanto Orlando Morando quando José Auricchio Júnior passaram com louvor nos seguidos testes de fidelidade dos quadros funcionais das respectivas administrações, bem como do entorno. Eles governaram com tranquilidade.
REDES COMPENSATÓRIAS
Contrapontos nas redes sociais minimizaram potenciais estragos. A invenção de maquininhas diabólicas (e seus fabulosos efeitos especiais) contrapõe-se ao que em tempos passados se converteria em matrizes de crises governamentais.
Paulinho Serra, Orlando Morando e José Auricchio ergueram pontes internas e externas de diálogo inabaláveis diante de situações supostamente incômodas. Os três prefeitos foram habilidosos em produzir um ambiente político-administrativo salubre, inclusive com alianças com caciques estaduais e nacionais da política. Até mesmo José Auricchio saiu-se bem do impedimento imposto pela Justiça Eleitoral a assumir o cargo. Um ano depois, tudo foi resolvido. Tentáculos judiciais da política estadual e nacional foram acionados.
Como nunca em outros tempos, a gestão pública na região no nicho de relacionamentos político-partidário, ultrapassou barreiras e passou a compor um escopo mais amplo. E com isso se protegeram e avançaram no controle do ambiente doméstico.
Numa escala de Zero a Dez, Auricchio, Serra e Morando recebem Nota 10. O peso relativo de Gestão Política na grade geral é de 0,5 ponto,
TRANSPARÊNCIA
O modelo de Transparência que integra o Decálogo Temático de qualificação dos três prefeitos reeleitos em 2020 contempla exigências que Orlando Morando, José Auricchio e Paulinho Serra sequer resvalaram. Há uma ordem geral entre eles: o uso intensivo e facilitador da mídia impressa e digital como ferramentas de informações oficiais que se antepõem a articulações contrárias de alta octanagem incendiária.
O propagandismo oficial impera nas relações entre gestores públicos e veículos de comunicação na região. As exceções só confirmam essas regras não-escritas.
Um grande desafio aos três prefeitos em análise, e também aos demais, se revestiria de uma grandeza extraordinária, já sugerida por este jornalista. Deveriam fazer parte de cada programa do gestor público encontros periódicos para dirimir dúvidas, esclarecer pontos de vista, intensificar politicas específicas. Encontro com representantes da mídia e também de lideranças de várias organizações, além de representantes da sociedade. Tudo teria um efeito extraordinário em forma de cidadania.
Vou dar um exemplo clarificador do que significaria Transparência na gestão pública municipal. Já imaginaram se cada prefeito convidasse interlocutores para esclarecimentos sobre o patrimônio imobiliário do Município que constaria de um plano de desmobilização, ou seja, de negócios?
Até prova em contrário, patrimônio público em forma de terrenos e construções não deveria jamais estar fora do foco de negócios. Realidades ocupacionais e necessidades orçamentárias se impõem. Seria preciso descer a detalhes de como um grande imóvel público pode ser vendido e transformado em condomínio de apartamentos?
EXEMPLO EMBLEMÁTICO
Vamos ao exemplo, ou exemplos, de fatos que marcaram São Bernardo em momentos diferentes neste século. Um imenso terreno virou em condomínio residencial e de serviços após leilão realizado em 2008, durante a Administração de William Dib. Tempos depois, praticamente defronte àquela área, um terreno similar foi negociado para empreendimento residencial em fase de execução.
O preço do metro quadrado, atualizado conforme a inflação do mercado de construção, foi escandalosamente diferente. O primeiro empreendimento, de obscuridade total no processo licitatório, denunciado por este jornalista, custou muito menos que o segundo. Terrenos semelhantes, momento econômico privilegiado ao setor no primeiro exemplo, e uma distância quilométrica de valores.
O problema entre um leilão fajuto que favoreceu um empreendedor imobiliário denunciado por este jornalista e um leilão dentro de referenciais de mercado, é que faltou transparência. Uma maracutaia comprovada é comparada a uma negociação coerentemente mais robusta. Mas nenhuma das duas seguiu preceitos de Transparência no sentido mais profundo do indicador.
No caso do mercado imobiliário, setor sempre sob desconfiança, um encontro de prestação de contas reunindo exclusivamente construtores e incorporadores não seria uma boa ideia. A sociedade deveria ser chamada. E esse pressuposto valeria como impedimento de uma farsa de grupos organizados.
Há algumas dezenas de situações que recomendariam o chamamento democrático de formadores de opinião como interlocutores de gestores públicos. Ouvidorias alardeadas pelos prefeitos de plantão não servem para nada quando se trata de relações independentes da máquina pública. São puxadinhos legais do Poder Executivo, assim como Câmeras de Vereadores homologatórias de políticas públicas dos respectivos paços.
A nota média e a nota geral é Zero, tanto individual quanto coletiva para os três prefeitos.
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