Administração Pública
DANIEL LIMA - 27/08/2024
O Ranking de Competitividade dos Municípios Brasileiros é implacável. Não tem paradeiro e não tem paradeiro porque atropela fanfarras propagandísticas de gestores públicos que só param de desfilar lorotas, quando param, quando colhidas em flagrantes delitos. Os apoiadores ficam atônitos e os adversários se assanham.
O principal macroindicador da realidade dos 410 maiores municípios brasileiros, que reúnem pelo menos 80 mil habitantes cada um, coloca ordem no coreto de subjetividades e propaganda enganosa na região: São Bernardo lidera e Diadema é a última colocada no torneio interno da região na área de Gestão Fiscal, como pode ser denominado o Pilar de Funcionamento da Máquina Pública e de Sustentabilidade Fiscal organizado pelo CPL (Centro Público de Liderança), organização do ramo de pesquisas e análises municipais.
A competição específica de Gestão Fiscal é a terceira a ser analisada por CapitalSocial. Na primeira apresentamos os números gerais, dos três macroindicadores do Ranking de Competitividade. A segunda centralizou avaliação na área de Desenvolvimento Econômico, chamada oficialmente de Instituições. Agora é a terceira rodada. A próxima e última tratará de Sociedade, com mais de três dezenas de tentáculos ligados em grande parte à Administração Pública dos Municípios. Adotaremos a denominação de Gestão Social na próxima rodada. Como adotamos Gestão Econômica na segunda.
PRIMEIRA COLOCADA
São Bernardo é a primeira colocada da região em Gestão Fiscal na versão mais atualizada dos estudos, o ano de 2023, ao posicionar-se no ranking nacional em 36º lugar. No Ranking Geral, envolvendo os três segmentos, São Bernardo é a 21ª colocada nacional.
A segunda colocada na competição interna de Gestão Fiscal é São Caetano, que ocupa a posição 108 na disputa nacional. Já no Ranking Geral, ou seja, de todos os setores pesquisados, São Caetano é a sexta colocada nacional e a primeira da região. São Bernardo vem em seguida.
Santo André é a terceira colocada na região em Gestão Fiscal e a 128 colocada no ranking nacional. No Ranking Geral, Santo André ocupa a posição 117.
Um pouco abaixo de Santo André, ocupando a posição 165 no ranking nacional de Gestão Fiscal e a quarta posição na região, vem Ribeirão Pires, que, no Ranking Geral, é a 100ª colocada.
Mauá é a quinta colocada da região em Gestão Fiscal e a 312ª no País quando se consideram os 410 municípios pesquisados. A sexta posição regional é ocupada por Diadema, na posição 352 nacional. Rio Grande da Serra não participa porque não tem 80 mil moradores, linha de corte dos estudos.
SÃO CAETANO EM SEGUNDO
São Bernardo superou São Caetano ao contar com quatro primeiros lugares contra três primeiros lugares na competição regional entre os 10 pontos possíveis dos indicadores que constam da planilha de Gestão Fiscal. Ribeirão Pires soma dois primeiros lugares, enquanto Santo André, Diadema e Mauá só conseguiram em nível regional um primeiro lugar cada.
São Bernardo é imbatível na região, apenas na região, com a posição 104 em nível nacional no quesito Custo da Função Legislativa; com o nono lugar nacional em Qualificação do Servidores; e com a posição 104 na Transparência Municipal; além do sexto lugar no indicador de Despesa com Pessoal.
No caso de São Caetano, os três indicadores que garantiram o primeiro lugar regional são o Custo da Função Administrativa (34ª no País), em Tempo para Abertura de Empresas (298ª colocada no País) e na Dependência Fiscal (12ª posição no País).
Ribeirão Pires registrou dois primeiros colocados na competição de Gestão Fiscal estritamente na região com a posição 275 em Endividamento no ranking nacional e a 112ª posição em Taxa de Investimentos.
O único primeiro lugar regional de Santo André, dividido com São Caetano, se cristalizou no indicador Tempo para Abertura de Empresas (298ª posição no País). Mauá ficou com o primeiro lugar no indicador Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que ocupa a posição 42 no País. Diadema, a última colocada regional em Gestão Fiscal, não conseguiu sequer um primeiro lugar na disputa regional.
A PERDER OU GANHAR
A competição de Gestão Fiscal no interior do Ranking de Competitividade dos Municípios Brasileiros sofre mais os efeitos de eventuais desarranjos administrativos do prefeito de plantão do que os demais macroindicadores e ramificações. Basta uma gestão desastrada no campo fiscal para qualquer Município entrar em rota de colisão com o futuro que sempre chega. Dois mandatos seguidos, então, podem fazer estragos ainda maiores, ou construir melhorias profundas.
Isso quer dizer, sem necessidade de utilizar a semântica, que um administrador público pouco versado em seriedade com o presente e em compromisso com o amanhã pode colocar fogo na lona do circo de irresponsabilidade fiscal. Ou, inversamente, corrigir a rota de colisão de antecessores.
Os resultados do conjunto de seis municípios da região no Ranking de Competitividade dos Municípios Brasileiros na categoria de Gestão Fiscal não foram favoráveis na temporada passada, quando comparados à temporada imediatamente anterior, de 2022.
Afinal, todos perderam participação relativa, independentemente de terem melhorado atuação. Ocorre que no balanço geral e também setorial da competição, o sobe-e-desce classificatório é fortemente influenciado pelo coletivo analisado.
Um Município pode melhorar de desempenho e mesmo assim sofrer queda, porque outros o superaram. Ou seja: o nível de eficiência geral que estabelece posicionamentos individuais pode ganhar velocidades de ganhos distintas. Um exemplo: não é porque determinados municípios avançaram na nota final que consequentemente sobem na classificação geral. Há dezenas de casos em que quem apresenta resultados melhores que adversários que igualmente melhoraram acaba subindo de posicionamento.
Por isso, em vários casos da região, houve declínios de posicionamentos no ranking geral. Diadema perdeu 31 posições em Gestão Fiscal, Santo André 61, São Bernardo 26, São Caetano 28, Mauá 23 e Ribeirão Pires 20.
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