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Administração Pública

DANIEL LIMA - 22/08/2024

Esta é a primeira de duas ou três análises que pretendo produzir nos próximos dias sobre o Ranking de Competividade dos Municípios Brasileiros. A atenção nesta primeira edição é Santo André. Como era de se esperar para um Município economicamente decadente e institucionalmente inerte, Santo André voltou a cair na disputa nacional e estadual.

Priorizar Santo André é escolha arbitrária pautada pela obrigação social ditada pelo contraste do declínio econômico permanente há quatro décadas e a politica pública da atual Administração de propagar o contrário, com apoio ou silêncio de formadores de opinião e instituições privadas.

Na versão do ano passado, relativa a 2022,  a cidade do prefeito Paulinho Serra ocupava a posição 73. Agora está na posição 117. Uma queda de 44 postos. Trata-se do maior mergulho na região e uma dos maiores entre os grandes municípios brasileiros.

Santo André, como se vê, não tem limites quando o assunto é quebra de competitividade. E competitividade, no caso do Ranking do Centro de Liderança Pública, não se limita a Economia diretamente dita. É tudo que envolve Economia e Desenvolvimento Social. 

SEM PLANEJAMENTO

Se você ainda não entendeu o que os números revelam, e se achou que a manchetíssima é uma fanfarra de sensacionalismo na passarela política para chamar a atenção, então vou repetir: Santo André continua sendo um vexame regional em competitividade, entregue há muito tempo a dois esportes preferidos: a quebra de praticamente todas as cadeias de produção industrial e a concentração de recursos fiscais na Doença Holandesa do Polo Petroquímico e vizinhança química.

Em síntese, Santo André tem muito pouco de resiliência diante de um mundo em que os asiáticos chegam sem pedir licença e a inexistência de politicas econômicas tecnicamente sustentáveis leva o governo federal a produzir fantasias programáticas. Sem contar, e isso é importantíssimo a qualquer avaliação, que Santo André continua sem planejamento estratégico loucamente sugerido há mais de três décadas por este jornalista. Santo André e a região como ou todo, como se sabe. 

O Ranking de Competitividade dos Municípios reúne algumas imperfeições metodológicas, mas é um mapeamento respeitável de saúde econômica, institucional e social.  

Produzido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), o ranking coloca Santo André na 117ª posição. Está muito abaixo da 21ª de São Bernardo (era 14ª no ano passado) e, ainda mais distante, da sexta colocada São Caetano (era quarta na versão anterior). Mauá ocupa a posição 219 (era 203), um pouco acima de Diadema, na posição 182 (era 155ª colocada).  Ribeirão Pires ocupa a posição 100. Rio Grande da Serra consta do ranking limitado a 410 com mais de 80 mil habitantes.

O CLP divulgou a quinta versão da competição e provocou novos e esperados estragos em Santo André. A primeira edição foi lançada em 2020, depois da experiência e do sucesso obtidos com o Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros, lançado em 2011.  

TRÊS DIMENSÕES  

A primeira dimensão do Ranking de Competitividade dos Municípios analisa as instituições de cada Município, centralizando atenção nos pilares de sustentabilidade fiscal e funcionamento da máquina pública.  Santo André ocupa a posição 128 no ranking. Caiu 61 postos. O Funcionamento da Máquina Pública desceu 45 degraus na disputa nacional, enquanto a Sustentabilidade Fiscal caiu 56 postos.

A segunda dimensão observa vetores sociais e o atendimento à sociedade, compondo os pilares de saúde, educação, segurança, saneamento e meio ambiente.  Santo André ocupa a posição 67 em nível nacional. Perdeu 28 posições em Acesso à Educação, 42 em Qualidade de Vida, três em Saneamento e 35 em Segurança.

Por fim, o terceiro pilar revela a Dimensão Econômica, incluindo os pilares de inserção econômica, inovação e dinamismo, capital humano e telecomunicações. Santo André tem os piores números do tripé do ranking, ocupando a posição 207 no ranking nacional, com queda de 59 postos entre a quarta e o quinta versão.  Perdeu 95 posições em Telecomunicações, 45 em Capital Humano e 15 em Inovação. Só melhorou em Inserção Econômica, na geração de empregos, subindo 16 posições. 

FLORIANÓPOLIS LIDERA 

Os grandes jornais brasileiros deram destaque ao Ranking de Competitividade Municipal. O recorte do Estadão trata do quadro nacional. Leiam: 

A cidade de Florianópolis (SC) ocupa o primeiro lugar na quarta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, que faz uma análise dos serviços públicos nas cidades brasileiras. O levantamento, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Gove Digital e a Seall, foi divulgado na quarta-feira, 23. Nesta edição, o levantamento analisou o total de 410 municípios com população acima de 80 mil habitantes (que representam 7,36% do universo de municípios e correspondem, juntos, a cerca de 60% da população brasileira). 

Os dados utilizados foram da prévia do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já que os dados definitivos ainda não haviam sido divulgados até o fechamento da pesquisa. O ranking avalia 65 indicadores, agrupados em treze pilares temáticos: sustentabilidade fiscal, funcionamento da máquina pública, acesso à saúde, qualidade da saúde, acesso à educação, qualidade da educação, segurança, saneamento, meio ambiente, inserção econômica, inovação e dinamismo econômico, capital humano, telecomunicações. 

“Competitividade é olhar para a equidade, justiça, desenvolvimento econômico e social”, diz Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, no vídeo de apresentação dos resultados da edição de 2023. “É, no fim do dia, promover transformação social, trazer bem estar, qualidade de vida para a população”. Barros afirma que um governo competitivo é aquele que usa dados e evidências para a tomada de decisão e para a construção de políticas públicas eficientes.

Em relação ao ranking de 2022, os cinco primeiros colocados se mantiveram no topo, mas trocaram de posições. Pela primeira vez na história do levantamento, a cidade de Barueri (SP) não ocupa a liderança, caindo para o terceiro lugar. Florianópolis (SC) assumiu o primeiro lugar, subindo uma posição, devido, principalmente, a avanços consideráveis nos pilares de saneamento, segurança e meio ambiente.  

São Paulo (SP) passa para o segundo lugar, subindo três posições. Porto Alegre (RS) se manteve no quarto lugar e São Caetano (SP) recuou duas posições, ficando em quinto. 

Na outra ponta, os cinco últimos colocados do ranking foram Belford Roxo (RJ), Barra do Corda (MA), Pinheiro (MA), Itaituba (PA) e, fechando a lista, Moju (PA). 

Das 100 mais bem colocadas no ranking de 2023, 98 são das regiões Sul e Sudeste. De outras regiões, aparecem apenas Recife (PE), do Nordeste, e Campo Grande (MS), do Centro-Oeste. Veja abaixo os municípios mais bem colocados no ranking: 

1. Florianópolis (SC)

2. São Paulo (SP)

3. Barueri (SP)

4. Porto Alegre (RS)

5. São Caetano do Sul (SP)

6. Curitiba (PR)

7. Campinas (SP)

8. Vitória (ES)

9. Santana de Parnaíba (SP)

10. Santos (SP)

11. Maringá (PR)

12. Belo Horizonte (MG)

13. Balneário Camboriú (SC)

14. São Bernardo do Campo (SP)

15. Blumenau (SC)

16. Jundiaí (SP)

17. Jaraguá do Sul (SC)

18. Criciúma (SC)

19. Indaiatuba (SP)

20. São José do Rio Preto (SP)

21. São Carlos (SP)

22. Votuporanga (SP)

23. Piracicaba (SP)

24. Ribeirão Preto (SP)

25. Vinhedo (SP)

26. Londrina (PR)

27. Araras (SP)

28. Uberlândia (MG)

29. Lavras (MG)

30. Botucatu (SP)

31. Barretos (SP)

32. Joinville (SC)

33. Pouso Alegre (MG)

34. Lajeado (RS)

35. Americana (SP)

36. Osasco (SP)

37. Recife (PE)

38. Araraquara (SP)

39. Chapecó (SC)

40. Paranavaí (PR)

41. Bauru (SP)

42. São José dos Campos (SP)

43. Itajubá (MG)

44. São João da Boa Vista (SP)

45. Sorocaba (SP)

46. São Bento do Sul (SC)

47. Assis (SP)

48. Nova Lima (MG)

49. Araçatuba (SP)

50. Tubarão (SC)



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