Administração Pública
DANIEL LIMA - 05/04/2024
O que os leitores vão ler logo em seguida é um texto que publiquei em 20 de outubro de 2021 nesta revista digital. O título “Três projetos que mudariam a Administração Paulinho Serra” pode parecer à primeira vista pretensioso, mas não é o que se encontrará. Basta uma leitura atenta e isenta.
A gestão de Paulinho Serra teve sim uma oportunidade de ouro para se diferenciar dos antecessores. Mais que isso: poderia botar fogo, no bom sentido da expressão, num movimento que se espalharia pela região.
Decidi incorporar esse material nessa etapa da série sobre os dois mandatos do prefeito Paulinho Serra não só porque seriam produtos diferenciados de um gestor público como, também, para colocar nos devidos lugares minhas relações com o titular do Paço Municipal de Santo André.
Trata-se do seguinte: meliantes digitais, alimentados por industrializadores de fake news, pretendem atingir este jornalista porque não conseguem apresentar aos consumidores de informação o que tenho de mais sagrado: uma relação de compromisso social com os leitores.
Daí, à falta do que tenho de sobra, destilou-se recentemente uma notinha de uma coluna de fofocas políticas insinuando que estivesse este jornalista interessado em aproximar-se do prefeito Paulinho Serra. Uma aproximação insinuantemente pecaminosa, por assim dizer.
Ninguém melhor que Paulinho Serra para reproduzir nossa última conversa pessoal e sempre amistosa, quando ouvi em silêncio e não dei prosseguimento a um convite para me tornar seu conselheiro especial. Sim, conselheiro especial, foi essa a expressão que ele utilizou.
Deixei para pensar no assunto nos dias seguintes. Cometi o erro de não comunicar o prefeito que o convite me imporia alguns desafios e que por isso mesmo não poderia aceitar. Simplesmente isso.
Pois um delinquente digital que consta de alguns grupos de aplicativo, cujo comportamento explica em parte o descrédito das redes sociais quando utilizadas por gente desclassificada, esse delinquente transformou a notinha de jornal em ataques contra este jornalista. A origem e o destino da maledicência mostram que entre o jornalismo supostamente profissional do emissor da mentira e bandidos nas redes sociais há muita similaridade. São feitos do mesmo barro de imundície ética.
Fora esse espaço que dediquei a uma futrica que precisaria ser desmentida, o que importa mesmo é o que segue abaixo. Convido os leitores a acompanharem com a máxima atenção. E vou mais longe: ficaria feliz se pelo menos um dos próximos prefeitos na região resolvesse adotar as medidas sugeridas, porque são revolucionárias na Administração Pública.
Quanto ao prefeito Paulinho Serra, nada o impede de, vendo seu candidato eleito prefeito e sucessor, poderia recuperar o tempo perdido e recomendar nova conversa. Com clareza e transparência. Como foram os encontros retratados logo abaixo.
Três projetos que mudariam a
Administração Paulinho Serra
DANIEL LIMA - 20/10/2021
Por essas coisas do destino, do mesmo destino que é consequência do que se fez ontem e do que se faz hoje, preâmbulo do amanhã, participei de três projetos frustrados da Administração Paulinho Serra. Calma, calma lá que não tenho culpa no cartório de responsabilidade social. No fundo, não se tratavam nem mesmo de projetos, mas de propostas. Em todas, absolutamente em todas, a Administração Municipal fracassou. E fracassou simplesmente porque não foi adiante no que propôs e também no que lhe foi proposto.
Com o que chamaria de Triângulo da Ressurreição Econômica de Santo André, de abrangência e capilaridade no conjunto de moradores, a gestão de Paulinho Serra seria outra. Teria mais visibilidade, comprometimento e provavelmente melhores resultados.
Como ainda tem três anos de segundo mandato, Paulinho Serra poderia tentar recuperar o terreno, embora este jornalista não acredite nisso e nem esteja disposto a dizer “sim” depois de arrepender-se de dizer “sim”.
LEITORES DECIDEM
Fica a critério dos leitores entenderem ou não que o prefeito Paulinho Serra perdeu o trem-bala da modernidade nos casos que revelo agora e, dos quais, há memória jornalística de CapitalSocial a dar autenticidade a este texto.
Já imaginaram se Santo André contasse a partir do primeiro ano do primeiro mandato de Paulinho Serra com esses três ingredientes de forte apelo econômico e social?
a) Conselho de Notáveis.
b) Reconfiguração do IPTU com base científica.
c) Assessoramento do Plano de Competitividade.
Pois são exatamente esses os pontos-chave do que chamaria de reformismo na Administração Pública de Santo André e, de resto, no Grande ABC., Um salto em direção ao futuro cada vez mais tenebroso. Algo que lembraria o comprometimento do prefeito Celso Daniel com um futuro que já virou presente, e que lhe parecia menos tenebroso no fim do século passado.
SECRETARIA ECONÕMICA
Aliás, o mesmo Celso Daniel que, assim que venceu as eleições de 1996 com ampla vantagem sobre o empresário Duílio Pisaneschi, comunicou a este jornalista que estava confirmando uma promessa feita tempos antes ao criar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, a primeira deste território. Era uma antiga pregação da revista LivreMercado.
Os demais prefeitos seguiram a proposta editorial de LivreMercado, embora nenhum em tempo algum tenha obtido resultados consideráveis. Falta estrutura operacional e técnica a todas as prefeituras nesse campo decisivo a investimentos.
Vamos às três propostas ou projetos que poderiam ter alterado significativamente a gestão de Paulinho Serra. Vou ser breve:
CONSELHO DE NOTÁVEIS.
Nos primeiros meses da gestão de Paulinho Serra fui convidado a uma reunião no Paço Municipal pelo faz-tudo Leandro Petrin. Faz-tudo porque Leandro Petrin tem intersecção com todas as secretarias e entornos de Paulinho Serra. É especializado em Justiça Eleitoral, mas vai muito além disso. Até por conta disso.
Leandro Petrin ouviu deste jornalista, em resposta ao que sugerira em termos de participação de uma espécie de Conselho de Notáveis de Santo André, que não haveria empecilho algum à aceitação. Era um grupo de voluntários multitemáticos que daria suporte à Administração de Paulinho Serra. Petrin citou dois nomes de supostos convidados. Seria uma dúzia os participantes. Citou o então presidente do Santo André, Celso Luiz de Almeida, atual presidente do Conselho Deliberativo do Clube, e o empresário Duílio Pisaneschi.
Alguém disse ao representante do prefeito Paulinho Serra algo sobre supostas divergências e inconciliáveis relações entre este jornalista e Duílio Pisaneschi. Afastei completamente a avaliação. Não havia e não há nada de antagonismo além do ponto de vista jornalístico, e mesmo assim circunstancial. E que, houvesse algo mais delicado, nada impediria atender ao chamamento da Prefeitura na composição de um grupo de apoio que teria a função de articular forças em benefício do Município.
O Conselho de Notáveis morreu de morte gestacional, por assim dizer. Nenhuma reunião foi realizada na sequência.
RECONFIGURAÇÃO DO IPTU COM BASE CIENTÍFICA.
A reunião com Leandro Petrin deu fruto a um encontro posterior. Santo André vivia uma crise política e social por conta do aumento do IPTU e, sempre na busca por colaboração, sugeri a contratação de uma empresa especializada que poderia conduzir medidas que colocariam a cobrança nos eixos. Mais uma frustração.
ASSESSORAMENTO DO PLANO DE COMPETITIVIDADE.
Também como decorrência da questão do IPTU, fui convidado -- agora diretamente pelo prefeito Paulinho Serra -- a dar alguma contribuição na área econômica. Sugeri e ele topou que se criasse um grupo de especialistas para definir os rumos de Santo André a partir da contratação de uma consultoria em competitividade econômica. O grupo de colaboradores seria integrado por voluntários. Também fracassou.
IPTU CIENTÍFICO
Feitos esses esclarecimentos, vou reproduzir na sequência dois textos que publiquei nesta revista digital, os quais se referem aos quesitos “b” e “c”.
Se a memória não falhar, e pode falhar porque é possível que a bala de chumbo tenha me feito algum estrago não detectado nos exames, somente não há registro editorial do primeiro encontro, para o tal Conselho de Notáveis, origem dos demais.
Primeiro, vamos reproduzir os trechos principais do texto de 24 de janeiro de 2018, sob o título “Uma fórmula para tornar IPTU exemplo de gestão”:
A favor do prefeito Paulinho Serra existe uma verdade que somente ignorantes e simplistas, para não dizer os mal-intencionados, negariam: chegar a um ponto articuladamente justo na cobrança do IPTU é quase uma façanha. Não se tem notícia a contemplar algum chefe de Executivo afortunado. Agora – e nesse ponto o prefeito se ferra de cabo a rabo -- ir ao outro extremo, de completa afoiteza decisória, é a simplificação dos arrogantes. Por isso, o chefe do Executivo de Santo André paga um preço alto pela barbeiragem fiscal. É disso, afinal, que se trata o IPTU de Santo André. Paulinho Serra fugiu do padrão de IPTU mal-ajambrado dos municípios brasileiros, congelado até que o Plano Real acabasse com a farra de receitas financeiras no ritmo do overnight. Paulinho Serra partiu para o IPTU expropriador num período pós-recessão nacional e de permanente fragilidade regional. Deu-se mal. É preciso ter muita impetuosidade ou estar em desespero para enveredar por esse caminho tão conflituoso.
MAIS IPTU CIENTÍFICO
(...) O erro estratégico de Paulinho Serra ao ganhar as eleições e ao iniciar o mandato foi insistir numa tecla de abrandamento da herança recebida. Falou mais alto o andreense de nascimento do que a racionalidade de um administrador. Vamos fazer um teste para mostrar que mexer no vespeiro do IPTU tomando todos os cuidados possíveis é prova provada de que não se deve deixar à sorte qualquer decisão. O Bairro Jardim, em Santo André, conta com famílias predominantemente, mas não integralmente, de classe rica e de classe média alta. São 1.264 moradias com esse perfil. Acertar os ponteiros de cobrança do IPTU em cima desses contribuintes não é tão difícil assim, convenhamos.
MAIS IPTU CIENTÍFICO
Mas, sabia o leitor, que não mais que 38,3% desses moradores do Bairro Jardim são ricos e de classe média alta? E os demais? Os demais do total de 3.299 moradias representam outros estratos socioeconômicos, cujos números absolutos e relativos decrescem na medida em que se avança para a periferia do próprio bairro. Ou seja: não existe o Bairro Jardim somente dos endinheirados. Dentro do Bairro Jardim há núcleos economicamente típicos da massa da população da periferia de Santo André. Desta forma, o IPTU também não pode ser apenas dos endinheirados. O Bairro Jardim é um microcosmo dos municípios da região e do Brasil -- cabem ricos, classes médias, remediados, pobres e miseráveis.
MAIS IPTU CIENTÍFICO
Retiro esses dados (e há centenas de tantos outros) de estudo que solicitei à Consultoria IPC Marketing, do pesquisador Marcos Pazzini. Tenho para uso jornalístico planilhas completas que dão conta, bairro por bairro, dos moradores da região e respectivas classes sociais. Os dados que mencionei sobre o Bairro Jardim são semelhantes em metodologia a mais de duas centenas de outras localidades da região. Tive a ideia em setembro do ano passado em apresentar Marcos Pazzini à cúpula da Prefeitura de Santo André. Entenda-se por cúpula o prefeito Paulinho Serra, o secretário de Planejamento Leandro Petrin e o secretário da Fazenda José Carlos Grecco. Foi a primeira de duas vezes que estive no Paço Municipal durante o primeiro ano de mandato de Paulinho Serra. Pretendia aproximar o pesquisador da Consultoria IPC e seus estudos do Paço Municipal para que Santo André recompusesse a bomba relógio que se avizinhava, o IPTU barulhento destes tempos. Deixei Marcos Pazzini à disposição do Paço Municipal com engenharia de dados especialíssimos. Não tive nem a curiosidade de acompanhar os desdobramentos daquele encontro.
MAIS IPTU CIENTÍFICO
Também apresentei o pesquisador a um dos representantes da cúpula da Prefeitura de São Caetano, nas mesmas condições anteriores: interesse exclusivo em contribuir com a gestão pública. O prefeito dos prefeitos Orlando Morando poderia lançar mão da expertise daquela consultoria e, quem sabe, em parceria com os demais titulares dos paços municipais, regionalizar a proposta de harmonizar a cobrança do IPTU em todos os bairros da região, obedecendo-se critérios de especificidades municipais. Há algo que não disse por que quis propositalmente deixar para agora: as planilhas da consultoria de Marcos Pazzini são um tesouro atualizado de um indicador privilegiado como ferramenta de análises e decisões econômicas e sociais. Trata-se, nesse caso, do potencial de consumo dos municípios da região, bairro por bairro. O Índice de Potencial de Consumo da IPC Consultoria é um achado para quem quer iniciar uma revolução de adequação do IPTU residencial à realidade econômica do espaço a ser lançado o tributo. Seus efeitos também se espraiariam aos setores de comércio e de serviços. Ao reeditar outro dia uma análise de 2004 nesta revista digital, descobri que já propusera o uso do potencial de consumo agregado ao IPTU. Mas a origem é mais antiga ainda.
MAIS IPTU CIENTÍFICO
Voltemos ao caso do Bairro Jardim, em Santo André, lembrando sempre que a modelagem cabe a qualquer bairro da região. O mapeamento da consultoria aponta o potencial de consumo médio, em reais, por classe social. O Bairro Jardim conta com 38,30% de moradias de classe alta e média. Exatamente o dobro da encontrada na Vila Pires e -- anotem bem a grande diferença -- mais de 10 vezes à do Condomínio Maracanã, de escassos 3,80% de ricos e classe média. É claro que o valor venal dos imóveis residenciais e a carga de IPTU do Bairro Jardim comparados ao Condomínio Maracanã devem se ancorar nas características desses locais, mas sem se descuidar da correlação monetária ditada pelas distinções geoeconômicas.
MAIS IPTU CIENTÍFICO
O morador de classe rica ou de classe média do Bairro Jardim, caracterizado pelo potencial de consumo, provavelmente não pode ser tratado tributariamente como o morador de classe rica e classe média do Condomínio Maracanã. Da mesma forma, os demais estratos socioeconômicos também existentes. Inclusive de classe pobre e miserável. Há agregados de valor nas respectivas áreas que estabelecem natural distinção contributiva de classes sociais gêmeas. A localidade dá elasticidade à valoração do imóvel pelo conjunto da obra, ou seja, os ricos e classes médias do Bairro Jardim e os ricos e classes médias do Condomínio Maracanã são diferentes quando se trata de tributação imobiliária.
MAIS IPTU CIENTÍFICO
Enquanto no periférico Jardim Maracanã o total de 24,40% dos moradores estão comprimidos na bitola econômica de pobres e miseráveis, no Bairro Jardim são 6,00%. Sim, há famílias de miseráveis e pobres no Bairro Jardim. Insisto na necessidade de distinção. Por isso pergunto: para efeitos de valores do IPTU e do valor venal dos imóveis esses estratos igualmente tipificados de bairros tão distintos devem mesmo ser tratados no contexto de uma ponderação de valores que leve com consideração essas classes sociais ou a geografia e seu entorno deveriam ser cuidadosamente avaliados para que se estabeleçam diferenças compatíveis com as respectivas periferias que ocupam nesses bairros e no Município como um todo? Viram como a problemática do IPTU, apenas ao mencionar esse aspecto do potencial de consumo, sugere que a linearidade de valores praticada pelos administradores públicos sem levar em consideração uma base de dados geoeconômicos gera uma série de atentados silenciosos contra os contribuintes da região?
CONSELHO ESPECIAL
Depois de provar em detalhes o crime da perda de oportunidade de reformar completamente o conceito de IPTU, apresentado no texto de janeiro de 2018, agora registro o terceiro ponto de projetos ou propostas desperdiçados pelo prefeito Paulinho Serra. Apanho os principais trechos do texto que publiquei em 31 de julho de 2019, sob o título “Conselho Especial emperra na burocracia do Poder Público”. Leiam:
Sabem a proposta de criação do Conselho Especial de Assessoramento Econômico que apresentei ao prefeito Paulinho Serra como passo inicial de inovação na gestão pública e, com isso, de reviravolta na baixa competitividade econômica de Santo André? Acabou de acabar. Pelo menos nos moldes idealizados por este jornalista e adotado como premissa à composição de um grupo de voluntários, essa é uma decisão sem volta. A burocracia emperrou a iniciativa. De minha parte, estou me despedindo da iniciativa. Não tenho vocação a malhar em ferro frio de experiências frustradas, como a alternativa sugerida por assessores do tucano. Já vivi tempo suficiente para distinguir oportunidade de arapuca, reestruturação de enrolação.
MAIS CONSELHO ESPECIAL
(...) O que propus ao prefeito Paulinho Serra e o que retornou em forma de projeto de lei praticamente seis meses depois de acertar os ponteiros no primeiro encontro, em fevereiro, não tem nenhuma digital de semelhança. É uma monstruosidade. Desenhava-se uma ação reformista e o que se pretende plantar é uma velha e surrada medida que levaria à desqualificação dos participantes. O Conselho Especial proposto por este jornalista seria um órgão informal no organograma oficial da Prefeitura. Virou, segundo o projeto de lei, um órgão oficial atreladíssimo à Prefeitura.
MAIS CONSELHO ESPECIAL
Veja os principais pontos de conflito entre a proposta deste jornalista e a resposta em forma de projeto de lei. O Conselho Especial seria integrado por no máximo nove representantes da sociedade do Grande ABC. Os nomes seriam e já estavam sendo definidos entre os próprios participantes, a partir do primeiro chamamento deste jornalista. Chegamos a sete componentes e não tínhamos pressa para aumentar o quadro até o limite máximo. Mais importante era manter o foco e disseminar a cultura que permearia as atividades.
MAIS CONSELHO ESPECIAL
O projeto de lei dos assessores do prefeito Paulinho Serra seguiu em outra direção ao propor um organismo paritário, com nove representantes ligados diretamente à Prefeitura e nove da sociedade, todos escolhidos pela Administração Municipal. E outro tanto comporiam o quadro de suplentes. Não existe a menor possibilidade de a contraproposta ser aceita por este jornalista. Não respondo pelos demais integrantes informais. A arquitetura de conselhos sob a tutela do Poder Público está comprovadamente falida. O histórico de iniciativas paralelas é recheado, quando não integralmente tomado, de fracassos institucionais. Mesmo Santo André já conta com um Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, com quase duas dezenas de integrantes. Ninguém conseguiria, por mais criativo que fosse sustentar alguma utilidade do organismo. Há conflitos de interesses eloquentes, quando não estrelismos frustrados. O Conselho Especial que sugeri já contava com um código informal de conduta no qual a relação com a mídia seria bastante restrita.
MAIS CONSELHO ESPECIAL
O Conselho Especial proposto por este jornalista e cujos princípios foram levados aos demais participantes que aceitaram a empreitada congrega a premissa de foco exclusivo ou principalmente nas questões de competitividade econômica, o nó górdio da gestão pública no Grande ABC. Algo que sugere tanto trabalho que todos eles, prefeitos, preferem descartar ou minimizar. Para seguir a trilha de empreendedorismo competitivo de Santo André, o Conselho Especial de Assessoramento Econômico proposto por este jornalista contaria com representantes ligados à livre iniciativa, sem qualquer preocupação de pluralidade ocupacional que atravanca a objetividade.
MAIS CONSELHO ESPECIAL
O inchaço proposto pela Prefeitura de Santo André colocaria tudo a perder num organismo que passaria a se chamar Comissão de Assessoramento Econômico. Possivelmente o prefeito Paulinho Serra e assessores jurídicos não entenderam a seguinte equação: quanto mais um organismo público supostamente democrático se mete a contemplar mundos e fundos, mais se tem o caminho da perdição de improdutividades. O Conselho Especial de Assessoramento Econômico estaria fadado ao fracasso se caísse nas teias do burocratismo representativo, irmão siamês da ineficiência deliberativa.
MAIS CONSELHO ESPECIAL
O projeto de lei enviado pela Prefeitura aos integrantes do Conselho Especial não faz qualquer referência ao principal ponto de sustentação de iniciativas estruturadas para atacar os sérios problemas econômicos de Santo André. Trata-se da contratação de consultoria especializada em competitividade, que delinearia planejamento de curto, médio e longo prazos. Nas tratativas que mantive pessoalmente com o prefeito – e repassadas aos demais conselheiros convidados – definiu-se que a consultoria especializada em regionalidade seria contratada assim que se formalizasse o organismo. A relevância da medida obrigatoriamente remetia a incorporação desse reforço ao projeto de lei como certeza de que não haveria eventuais recuos no futuro. A consultoria especializada seria indicada pelos conselheiros, mas as tratativas de contratação seriam da Prefeitura.
MAIS CONSELHO ESPECIAL
O prefeito Paulinho Serra ficou tão entusiasmado que decidiu levar a proposta ao Clube dos Prefeitos, onde é titular. Não se tem notícia de que tenha mesmo transmitido a ideia aos demais titulares dos paços municipais. Certo é que desde então (e tudo isso está registrado em várias matérias publicadas neste site) o tucano não fez qualquer comentário com este jornalista. Também houve mudança entre o tratado nas reuniões com o prefeito e o fixado no projeto de lei quanto ao mandato dos conselheiros. Definiu-se que o Conselho Especial reuniria profissionais que permaneceriam como titulares por tempo indeterminado, independentemente do ocupante do Paço Municipal. Isso significa que os próprios integrantes do Conselho Especial poderiam criar regulamento que disciplinaria a atuação coletiva. Da mesma forma, o Conselho Especial trataria diretamente de convidar eventuais novos participantes até o limite de nove vagas. Tradução: o prefeito de plantão ganharia um quadro de voluntários que poderia proporcionar o encaminhamento de várias iniciativas. A experiência coletiva ao longo dos tempos daria complementaridade e produtividade às iniciativas. Afinal, os conselheiros atuam em áreas economicamente distintas, mas sistêmicas.
MAIS CONSELHO ESPECIAL
O projeto de lei apresentado pelos assessores do prefeito Paulinho Serra também previa o cargo de presidente do organismo, em flagrante conflito com a proposição do Conselho Especial, que não contemplaria hierarquização dos membros. Ou seja: as definições sempre seguiriam caráter coletivo, sem a obrigatoriedade de eleger-se alguém que passaria a ser diferente dos demais. Esse modelo também não dá fluidez e consistência aos trabalhos. O Clube dos Prefeitos é um exemplo disso: o prefeito dos prefeitos, ou seja, quem vira presidente, não conta com o apoio dos demais. O protagonismo presidencial é um entrave ao coletivismo em organismos assemelhados. Na história do Clube dos Prefeitos não há um registro sequer de alguém que não fosse o prefeito dos prefeitos de plantão a arregaçar as mangas e trabalhar para valer.
MAIS CONSELHO ESPECIAL
Sete dos nove integrantes do Conselho Especial de Assessoramento Econômico da Prefeitura de Santo André já estavam escalados. As identidades permanecerão em sigilo, exceto a deste jornalista, por compulsoriedade. Eles representam segmentos importantes do Grande ABC, casos de um acadêmico com estudos comprometidos com o desvendar do empobrecimento da região, empresários de pequeno e médio porte e executivos de grandes empresas que atuam nos setores químico e petroquímico, além de na área de saúde privada.
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