Administração Pública
DANIEL LIMA - 12/12/2023
Pegue os três principais municípios da região (que representam 72% do PIB) e faça as contas que antagonizem os valores monetários arrecadados no ano passado com os repasses do ICMS e as receitas próprias do IPTU. Sabe o resultado? Santo André é disparadamente a campeã de participação relativa, ou seja, tem o peso maior. Os dados são oficiais, da Secretaria do Tesouro Nacional.
A diferença relativa desse confronto de dois impostos que representam um terço da Receita Total dos três municípios é mesmo muito menor em Santo André. E isso não pode ser classificado como uma notícia satisfatória.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é uma das ramificações que tomam a temperatura econômica de um Município. E o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), registra de forma contundente a atmosfera municipal de uma receita muitas vezes descolada do mercado imobiliário e mesmo da taxa de crescimento da massa de assalariados.
QUASE 70%
O ICMS é uma parcela (25%) que o Estado de São Paulo distribuiu aos municípios paulistas, de acordo com prevalecente concentração de recursos na produção de Valor Adicionado (76% de participação), que é uma espécie de PIB sem impostos, e, como segundo componente, o total também relativo de moradores (16% de peso). Quanto mais moradores e mais geração de riqueza em bens e serviços, mais cada Município recebe de ICMS.
O ICMS de Santo André no ano passado (R$ 595.165.734 milhões foi superior ao IPTU (R$ 409.377.801 milhões), mas a proporção é elevadíssima, como se verá em seguida. O imposto municipal corresponde a 68,78% do imposto estadual.
A proporção do IPTU em Santo André é, com os 68,78% registrados no ano passado, muito maior que os 44,13% consumados em São Bernardo (R$ 541.135.098 milhões de IPTU ante R$ 1.226.255.877 bilhão de ICMS), e também muito mais que os 49,71% de participação do IPTU de São Caetano (R$ 210.852.549 milhões) ante o repasse do ICMS (R$ 424.118.610 milhões).
CRESCIMENTO HISTÓRICO
À primeira vista, ou ao primeiro enunciado, é possível atribuir à Administração de Paulinho Serra a responsabilidade por esse disparate. Bastaria agir de forma inversa da malandragem editorial costumeira entre bajuladores do prefeito que está no cargo em segundo mandato e há sete anos.
O prefeito Paulinho Serra não fez nada para rebaixar o Custo Santo André desde que assumiu a Prefeitura sob essa ótica comparativa, de IPTU versus ICMS. Mas também não pode ser execrado como agente do mal que sucedeu agentes do bem na cronologia de comando do Paço Municipal.
O avanço do IPTU em Santo André é resultado de duas décadas e não difere dos demais municípios da região. Até os anos 1990 os municípios brasileiros praticamente desdenharam das receitas municipais. Só correram atrás do prejuízo com o desembarque do Plano Real, do fim da correção monetária combinada com a inflação insana. Junte-se a isso, no caso da região, a desindustrialização. Uma tempestade perfeita.
VARIAÇÕES EM SEIS ANOS
Um filtro cronológico dos três municípios da região, coincidentemente dirigidos pelos mesmos prefeitos que se elegeram em outubro de 2016, mostra alguma variação de participação relativa menos discreta em São Bernardo e em São Caetano. Santo André, por contar com melhor desempenho do setor industrial (melhor é força de expressão), a reboque da Doença Holandesa Petroquímica, manteve praticamente inalterado o peso relativo entre IPTU e ICMS.
Em 2016, ano que precedeu as vitórias eleitorais dos três prefeitos reeleitos em 2020, o peso relativo do IPTU de Santo André sobre os repasses do ICMS era de 69,25%. A variação após seis anos de mandatos (dezembro do ano passado) foi levemente para baixo, com 68,78%. Em São Bernardo, o que era 34,84% passou para 44,13%. E em São Caetano a variação foi de 43,60% para 49,71%.
Quando se somam os valores do IPTU e do ICMS em cada Município, houve inversão de comportamento. Santo André lidera a arrecadação dupla com avanço nominal de 39,21%. De R$ 610.710.777 milhões em 2016 passou para R$ 1.004.543.535 bilhão em 2022.
MAIS VARIAÇÕES
Já São Bernardo avançou nominalmente 27,73% na soma dos dois impostos, resultado da diferença de R$ 1.277.239.55 bilhão arrecadado em 2016 e de R$ 1.767.390.975 bilhão em 2022.
São Caetano aumentou a arrecadação também em termos nominais dos dois impostos em 29,44% no período de seis anos: eram R$ 448.015.505 milhões de IPTU e ICMS em 2016 e passou para R$ 634.971.159 milhões.
Somente Santo André arrecadou mais em termos reais com os dois impostos, ou seja, quando se aplica o IPCA que registrou no período crescimento inflacionário de 35,56%. Um pouco abaixo dos 39,21% de Santo André.
Diferentemente de São Bernardo e São Caetano, impactadas no período pela Doença Holandesa Automotiva (ou seja, a dependência de um setor industrial que foi mal das pernas nos seis anos), Santo André contou com o benefício da Doença Holandesa Petroquímico, menos sujeita a sacolejadas macroeconômicas.
DEPENDÊNCIA ELEVADA
A dependência das três prefeituras ante a soma de valores do IPTU e do ICMS frente a todas as atividades geradoras de impostos é relativamente elevada, menos em São Caetano cuja participação relativa dos dois impostos somados representa 19,03% de todos os recursos públicos. Em São Bernardo são 33,35% e em Santo André 30,10%.
Isoladamente, o IPTU de Santo André é o que oferece maior participação relativa sobre a Receita Total de 2022, num total de 12,27%. Um salto de mais de um ponto percentual em relação à temporada de 2016, que registrava 11,41%. Em São Bernardo o crescimento das receitas do IPTU na Receita Total foi de 1,1 ponto percentual, passando de 9,20% em 2016 para 10,21% em 2022. Em São Caetano, o processo foi inverso, com perda do IPTU na Receita total de 11,01% para 10,98%.
MAIS IPTU, MENOS ICMS
Em valores nominais e isoladamente, o IPTU de São Caetano foi o que menos avançou nos seis anos do prefeito José Auricchio Júnior, com acumulado de 55,01%. Santo André e São Bernardo praticamente empataram: 63,96% ante 63,82%.
A arrecadação do IPTU dos três municípios em 2016 registrou R$ 715.946.652 milhões. Passou para R$ 1.161.365.448 bilhão em 2022. Uma diferença de 62,21%. Muito acima da inflação do período, de 35,56%.
O ICMS saiu de uma receita de R$ 1.620.019.183 bilhão em 2016 para R$ 2.245.540.221 bilhões em 2022. Um crescimento nominal de 38,61%. Portanto, também acima da inflação, mesmo que residualmente, mas muito aquém do aumento nominal e real das receitas de Santo André, São Bernardo e São Caetano com o IPTU.
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