Administração Pública
DANIEL LIMA - 08/09/2023
O prefeito de Santo André acabou de imprimir o que chamaria de digitais mais expressivas dos seis anos e meio de Administração: aumentou o IPTU e outros impostos de moradia e negócios de forma sorrateira, que flerta com o banditismo ético.
A gestão de Paulinho Serra é uma fraude embalada pela mídia acumpliciada. O tempo vai mostrar e provar que acompanhamos o pior prefeito deste século de Santo André. Os estragos de um mandachuva autoritário e imperialista submergem durante algum tempo, mas sempre aparecem.
Não pretendo aprofundar hoje a avaliação do IPTU de Santo André e de outros endereços, porque já fiz essa operação inúmeras vezes. Tanto que “IPTU” consta de 560 artigos desta revista digital que, todos sabem, está restrita à produção própria deste jornalista e de companheiros de trabalho no período da antecessora LivreMercado. São 34 anos de circulação de ideias, propostas e análises.
CUSTO ELEVADO
Devo na próxima semana descer um pouco mais na escala de prospecção de números. Pretendo provar que o aumento do IPTU, de taxas e contribuições e do ITBI em Santo André, ou seja, de tudo que significa morar e empreender em Santo André, é um grande golpe.
Para tanto, coloco à mesa nove vetores que sustentarão à tese de que temos na Administração Municipal de Santo André uma quadrilha organizada que rouba a ética e o bom senso, quando não a própria recuperação do Município que mais se desindustrializou e empobreceu no Estado de São Paulo e no País nos últimos 40 anos.
Temos uma Santo André que ocupa a 186ª posição no Ranking de PIB por habitante do Estado de São Paulo. E o 73º lugar no Ranking de Competitividade dos Municípios Brasileiros, uma turma de 410 endereços com mais de 80 mil habitantes.
O aumento acima da inflação e que elevaria a arrecadação do IPTU em avaliados 15%, além de mais que dobrar a alíquota do ITBI, de pagamento obrigatório em todas as negociações imobiliárias, vai na contramão da baixa de competitividade de Santo André.
PECADOS CAPITAIS
Vamos então aos pontos que lançam a gestão de Paulinho Serra, de vez, no calabouço da marginalidade operacional, ou seja, num contrafluxo à dinâmica de crescimento econômico.
Fragilidade técnica.
Ignorância econômica.
Desrespeito aos contribuintes.
Anarquia administrativa.
Protecionismo midiático.
Engabelação numérica.
Arrogância política.
Atropelamento institucional.
Parceiros amigos.
A vitrine motivacional dos despautérios de Paulinho Serra no caso do IPTU está exposta. Vamos fazer breve resumo de cada quesito. Bem breve mesmo.
FRAGILIDADE TÉCNICA
Não há possibilidade de obter-se respaldo técnico à defesa do aumento do IPTU. Qualquer metodologia que se aplique, levando-se em conta a realidade econômica de Santo André e os valores desse imposto, redundará numa alarmante, quando não criminosa, conjunção de fatores que conduzem a um assalto ao contribuinte. Trataremos disso num texto específico na semana que vem. Mas, de imediato, lembro de dados que analisei no ano passando. Santo André superava largamente as vizinhas São Bernardo e São Caetano quando se cruzavam o IPTU e o repasse do ICMS --- ramal importante da capacidade de geração de riqueza desdobrada do PIB.
IGNORÂNCIA ECONÔMICA
É difícil acreditar que a medida tenha sido resultado exclusivo de ignorância econômica dos gestores financeiros da Prefeitura de Santo André. Não seria possível admitir que assessores do prefeito desconheçam indicadores que definiriam critérios justos e suportáveis de aumento do imposto.
DESRESPEITO AOS CONTRIBUINTES
A operação apressadíssima para aprovar o aumento do IPTU no Legislativo desconsiderou qualquer ritual de respeito ao contribuinte. Tudo foi feito de afogadilho, sem discussão com qualquer segmento da sociedade. Mais que isso: numa semana de dias úteis curtos, previamente escolhida. Era preciso passar a boiada de abusos variados, principalmente financeiros.
ANARQUIA ADMINISTRATIVA
A iniciativa do prefeito Paulinho Serra não é obra do acaso, tampouco maquiavelismo sem fundamentação. A ação sorrateira desdobra-se da incompetência de gestão. Paulinho Serra vê-se às voltas com calotes a fornecedores de produtos e serviços da Administração Pública. A gestão de Paulinho Serra faz água, mesmo tendo sido aliviada em custos fixos pelo repasse do bloco mais lucrativo do Semasa, a autarquia de água e esgoto, à Sabesp. Aliás, uma operação sem transparência, embora necessária porque o Município se comprovou, durante todo o tempo, incompetente para a tarefa.
PROTECIONISMO MIDIÁTICO
Salvo engano, apenas um site com endereço regional publicou detalhes informativos, não necessariamente críticos, sobre o aumento imposto. Os demais endereços de informações na região calaram-se ou minimizaram a barbeiragem a ponto de a edição parecer tudo, menos informação. Especialmente o veículo mais tradicional, Diário do Grande ABC, parceiro incondicional da Administração de Paulinho Serra.
ENGABELAÇÃO NUMÉRICA
Sabe-se que no projeto encaminhado ao Legislativo, para aprovação imediata, a Administração de Paulinho Serra aplicou o golpe de dados fajutos. Se há algo que atingiu um patamar insuperável durante os quase sete anos da gestão de Paulinho Serra é o sequestro e a tortura informativos. Parece haver na Prefeitura de Santo André um Departamento de Contorcionismos Numéricos, cuja finalidade não seria outra senão tornar o falso verdadeiro, o ruim, bom, e o razoável, excelente.
ARROGÂNCIA POLÍTICA
Paulinho Serra e sua equipe exercitaram mais uma rodada de aperfeiçoamento da arrogância política e administrativa comum nos gestores públicos que se acham tão protegidos quanto invioláveis. A coalizão de partidos políticos, inclusive com caciques partidários estaduais e nacionais, e a submissão da quase totalidade das instituições sociais e corporativas, todas com interesses nem sempre nobres nos recursos públicos, transformaram Santo André em terra de ninguém – ou de todos que giram em torno dos mandachuvas e mandachuvinhas. A ordem unida é dar a Paulinho Serra tudo que ele possa distribuir a quem o apoia. E o contribuinte que se dane.
ATROPELAMENTO INSTITUCIONAL
Por mais que a relação entre Legislativo e Executivo em Santo André seja semelhante à da maioria dos municípios, desta vez a Administração de Paulinho Serra exagerou na dose. E exagerou porque nem disfarçar disfarçou ao encetar uma operação opressiva que não deu respiro aos vereadores do bolso de colete do Executivo. Houve alguma reação, cinco vereadores saltaram do escândalo do atropelamento, mas prevaleceu a troca de favores sem direito a espernear publicamente
PARCEIROS AMIGOS
Não se registrou até agora (e provavelmente não haverá nada que modifique a situação) um único comunicado do Clube dos Construtores do Grande ABC contrário às medidas anunciadas por Paulinho Serra. Seria mesmo muita ingenuidade esperar que uma entidade mequetrefe, que atende a interesses nem sempre nobres de meia dúzia de empresários, se voltasse contra um prefeito que os contempla com facilidades. O Clube dos Construtores está tão ligado à gestão de Paulinho Serra que o Plano Diretor em fase de redefinição não passa de um puxadinho da organização chefiada pela Família Bigucci.
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