Administração Pública
DANIEL LIMA - 01/08/2023
O escândalo envolvendo dinheiro público que deveria ser aplicado no combate à Covid-19, auditado cuidadosamente pela Controladoria-Geral da União e reproduzido com exclusividade ontem neste CapitalSocial, consagra uma sucessão de textos que preparei entre 2020 e 2021.
Selecionei oito de muitos artigos sobre o assunto e fiz série de cortes com a finalidade exclusiva de expor a cobertura em forma de vitrine.
Ou seja: o leitor não vai encontrar abaixo os textos completos, porque a extensão é quilométrica. Optei pela reprodução de pontos centrais, seguindo os textos originais, ou seja, sem mutilação de qualquer ordem.
O mais impressionante nessa história toda (e isso mostra até que ponto chegou o jornalismo) é que nenhuma mídia da região sequer resvalou no assunto. Mais que isso: há procedimentos dissuasivos que só comprovam os horrores que determinadas questões e endereços de agentes públicos causam à liberdade de expressão. As condicionalidades vão muito além da imaginação dos leitores.
CADÊ O JUDICIÁRIO?
Também é estranho que diante de tantas informações e provas substanciais, nada tenha ocorrido à apuração legal.
Haveria uma blindagem que iria além do território e autoridades criminais da região, tendo como pano de fundo a intervenção de forças político-partidárias externas aliadas dos poderosos de plantão da região imersos no escândalo.
Talvez incrédulos diante das dimensões dos tentáculos dos podres poderes poderosos nem desconfiem que Brasília é a soma de municípios brasileiros em aperfeiçoamento de malandragens experimentais que se cristalizam e se agigantam. Uma escolinha de criminalidade, portanto.
CapitalSocial não está esgotando espaço nem paciência, quanto menos resiliência e teimosia, em apresentar-se a novas incursões nesse teatro de absurdos.
A situação permite especulações que conjugam dois mundos que deveriam ser diferentes, o da política e do Sistema Judiciário. Ou há alguma forçada de barra em sugerir que esses dois universos teriam se aproximado tanto a ponto de nadarem de braçadas nas águas de conchavos?
Os próximos tempos responderão à questão-chave, embora essa questão-chave já devesse ter sido esclarecida. Afinal, já se passou muito tempo desde as primeiras publicações. No caso específico do relatório da Controladoria-Geral da União a data de destruição técnica das esfarrapadas explicações da Prefeitura de Santo André já ultrapassou 180 dias.
Segue, portanto, o manancial contextualizado do escândalo da Covid em Santo André.
Fuabc: auditoria externa vê
horrores durante pandemia
DANIEL LIMA - 27/07/2020
Uma auditoria externa contratada pela própria direção executiva da Fundação do ABC constatou horrores na gestão da Central de Convênios sob a influência de dirigentes escolhidos pela Prefeitura de Santo André. (...). E a Central de Convênios se transformou em espécie de administração à parte, como se fosse uma empresa terceirizada. Os escândalos administrativos na Central de Convênios foram esquadrinhados durante a pandemia do Coronavírus. Por conta disso que, numa mensagem a grupos de que participo no aplicativo WhatsApp, antecipei os cenários decorrentes dos resultados da auditoria externa. Sabem o que sugiro agora?
Que façam suas apostas. A pergunta que se segue é um desafio aos leitores. Participem do bolão. As respostas não são necessariamente excludentes. Podem ser, mais que isso, complementares. Vamos então ao questionamento:
Pergunta – A Central de Convênios da Fundação do ABC é:
1. Uma organização criminosa.
2. Um botequim de beira de estrada.
3. Uma zona de meretrício político.
(...). Transformada em casa da sogra organizacional durante parte do período da maior catástrofe sanitária de história do País, a Central de Convênios da Fundação do ABC acumula tantas irregularidades (ainda longe de investigação criminal) que possivelmente haveria de contar com seleção de prováveis marcas que identificaria as operações investigativas do MP Estadual e do MP Federal. (...). Até recentemente era possível se enganar atribuindo à Central de Convênios uma extensão legitima da Fundação do ABC. Mas, como mostramos outro dia, trata-se de um departamento com autonomia rebelde, quando não à força. Mais que um departamento, é o caixa-forte da instituição. (...). No caso da atual gestão da Fundação do ABC, cabe ao prefeito de Santo André, Paulinho Serra, do PSDB, dar as cartas e jogar de mão. Isso significa que o sistema de rodízio presidencial da Fundação do ABC, entidade diretamente vinculada às três mais tradicionais cidades do Grande ABC (Santo André, São Bernardo e São Caetano), tem por tradição entregar a Central de Convênios ao comando do Município sem representação na presidência e na vice-presidência da instituição.
Fuabc: auditoria expõe lista de
problemas e potenciais fraudes
DANIEL LIMA - 28/07/2020
A Central de Convênios da Fundação do ABC é o reduto milionário da área de saúde da região. Nessa parceria institucional entre as prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano, a Central de Convênios é o caixa-forte. Mais que isso: cobiçadíssimo. O orçamento desta temporada da Fundação do ABC é de quase R$ 3 bilhões. Mais da metade passa pela Central de Convênios. Seria mais apropriado que a nomenclatura da Central de Convênios fosse outra. Talvez não o seja porque despertaria desconfiança que agora parece irrefreável. Central de Compras é a genética do departamento controlado na atual gestão tripartite da Fundação do ABC pela Prefeitura de Santo André. Tanto uma coisa leva à outra, ou seja, Central de Convênios à Central de Compras, que é preciso muita atenção para não trocar a denominação.
(...). Os homens do comando do Paço Municipal de Santo André que estão na Central de Convênios são extensões política e administrativa do secretário de Saúde de Santo André, Marcio Chaves. E do prefeito Paulinho Serra. Essa é a parcela do latifúndio de poder distribuído a Santo André na composição de forças da Fundação do ABC. São Caetano ocupa a presidência e São Bernardo a vice-presidência. Há também o chamado Conselho de Curadores. Historicamente, é um apêndice de anuência a tudo que a gestão tripartite executa. Os cargos são distribuídos de acordo com o poder de controle de cada prefeito. O Conselho de Curadores também poderia ganhar outra nomenclatura. Conselho de Apoiadores seria boa sugestão. Há exceções de eventuais críticos que confirmam a regra geral de apadrinhamento e consentimento.
(...). A Russell Bedford, auditoria independente contratada pela própria Fundação do ABC para desvendar os segredos da Central de Convênios, exibe um relatório instigante. Dinheiro público utilizado numa amostragem da auditoria durante um breve período de combate ao Coronavírus virou farra de boi. De dúvidas, questionamentos, imprecisões e riscos e possíveis fraudes. (...). O relatório da Russel Bedford é devastador. Reúne 14 enunciados técnicos que colocam a gestão da Central de Convênios no enquadramento duvidoso de que seja uma, duas ou três coisas separadamente ou não condenatórias.
(...). Dos 54 processos da amostra, 33, ou seja, aproximadamente 61% de nossa amostra, estão sem assinatura do Diretor Geral e/ou presidente, em desacordo com o requerido pelo Regimento Interno de Compras, com risco de perdas financeiras decorrentes de erros ou fraudes. A dificuldade de hierarquizar as complicações na gestão da Central de Convênios da Fundação da ABC é um desafio aos especialistas. Uma outra situação desconfortável se refere à ausência de contrato firmado entre as partes ou ausência de notas fiscais. Dos 54 processos analisados, identificamos três processos de compras, aproximadamente 6% de nossa amostra, sem contrato firmado entre as partes e 26 processos de compras, aproximadamente 48% da amostra disponibilizada, sem as respectivas notas fiscais dos serviços adquiridos e/ou dos itens comprados.
Homem do dinheiro da saúde
sofreu mesmo um atentado?
DANIEL LIMA - 31/07/2020
O homem do dinheiro milionário da saúde pública do Grande ABC sofreu mesmo um atentado ontem de manhã nas proximidades da Fundação do ABC? A alternativa que coloca em xeque essa versão é a de que tudo não passou de estratégia para intimidar Carlos Eduardo Fava. A origem seria a possibilidade de delação premiada após a constatação de que há muito caroço no angu da Central de Convênios daquela instituição. Carlos Eduardo Fava seria, portanto, um alvo especial das investigações.
Só existe uma maneira republicana de colocar tudo a limpo: que os prefeitos de Santo André, São Bernardo e São Caetano, responsáveis diretos pela Fundação do ABC, solicitem às autoridades policiais e ministeriais apuração minuciosa não exclusivamente do caso policial, mas das entranhas da Central de Convênios dirigida por Carlos Eduardo Fava. Fora isso, colocam-se em situação desconfortável junto à população.
Ou seja: mais que saírem da posição de silêncio pós-incidente, os prefeitos devem demonstrar para valer que estão incomodados com a reputação e principalmente com as finanças da entidade. Sobremodo com a Central de Convênios. Esse departamento da Fundação do ABC também pode ser chamado de Central de Compras, ou mais precisamente de Central de Negócios.
(...). O vazamento do documento da Russel Bredford estremeceu as relações entre dirigentes da Fundação do ABC. Sobremodo quem atua diretamente na Central de Convênios. Todos da cota do prefeito de Santo André, Paulinho Serra. A pandemia detonou processo de pantagruelismo orçamentário que, antes, era mais comedido. A decisão da presidente Adriana Berringer teria causado estragos no relacionamento interno entre os chefes de Executivos dos três municípios. Adriana Berringer é da cota de ativos profissionais do prefeito José Auricchio, de São Caetano. Orlando Morando, que escolheu o vice-presidente da Fundação do ABC, sentiu-se praticamente incólume. Diferentemente de Paulinho Serra, diretamente atingido.
O enredo do atentado ou da intimidação ao executivo Carlos Eduardo Fava interessa mais diretamente à apuração policial. Quantos tiros do motoqueiro que teria abordado o Diretor Geral foram realmente desfechados e outros detalhes são porções de um boletim de ocorrência ainda não foi instaurado. Mais que não ter sido instaurado, foi postergado. Durante todo o dia de ontem houve confluência geral que caracteriza abafamento do caso. Chegou-se ao extremo de identificar a informação como fake news.
Paulinho Serra é cúmplice ou
vítima de vigaristas da saúde?
DANIEL LIMA - 28/08/2020
Algo precisa ser esclarecido após o desembarque de policiais federais em Santo André com ações que pretendem punir malfeitos de um contrato da Prefeitura de Santo André durante estes tempos de vírus chinês: ou a Administração de Paulinho Serra é conivente com as falcatruas ou é vítima. Ninguém melhor que o próprio prefeito para tirar a dúvida.
(..). Vamos direto ao ponto. O prefeito Paulinho Serra tem todo o direito de construir, como a Prefeitura construiu, uma narrativa de vitimização que, conforme o analista, também pode ser chamada de narrativa de ampla e irrestrita defesa. Demonizar os falsários empresariais para tirar a culpabilidade da reta é um direito sagrado. Daí, entretanto, a dar o dito pelo acabado é outra história. Há muito mais contratos emergenciais da Prefeitura de Santo André que ultrapassaram a linha de fundo da correção procedimental.
São semelhantes ao que é motivo de investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. A consultoria contratada pela presidência da Fundação do ABC, Adriana Berringer, recentemente destrinchado por CapitalSocial, deixa tudo isso mais que consolidado. A farra do boi da Central de Compras ou Central de Convênios da Fundação do ABC teve Santo André como principal teatro de operações. Dezenas de contratos irregulares foram detectados num curto período de avaliação. Coisa muito feia.
E o prefeito Paulinho Serra jamais se mostrou interessado em esclarecer absolutamente nada. Nem mesmo mobilizou os demais titulares dos paços municipais para clarear a tentativa de assassinato ou intimidação explícita contra o então titular da Central de Compras ou Central de Convênios, quando não Central de Conveniências.
Deram três tiros no homem mais para assustar do que para matar. O homem escafedeu-se. Pediu licença. Está afastado do cargo. Mas tomou todas as providências para não deixar mais digitais do que as possíveis de detectar.
(...). O que poderia ser chamado de Fraude das Fraldas seguramente não é um caso isolado na gestão de compras de produtos e serviços com as digitais da Prefeitura de Santo André e uma rede de fornecedores que, em larga escala, se beneficiaram de dispensa de licitação. O relatório da consultoria especializada em questão deixa isso evidenciado.
A Fraude das Fraldas surge a propósito do fato denunciado pela Policia Federal envolvendo o acordo assinado para a compra de 689 mil fraldas descartáveis, no valor de R$ 1,3 milhão, para abastecimento dos hospitais de campanha de pacientes do Coronavírus. A suspeita é de que a fornecedora RF Gory Comercial Limitada fez malabarismos concorrenciais.
O sobrepreço da operação de venda chegou a R$ 600 mil. Isso é café pequeno perto do que a Consultoria Russell Bedford detectou no documento entrega à direção da Fundação do ABC. Um documento bombástico e que, levado a sério, mostraria muito mais das entranhas daquela instituição. Um documento solicitado à revelia dos demais dirigentes da Fundação do ABC. A presidente da Fundação do ABC não quer ver o sol nascer quadrado.
MP coloca Fundação do ABC
no organograma de crimes
DANIEL LIMA - 09/09/2020
A Fundação do ABC, riquíssimo conglomerado de saúde administrado pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano, está na rota de investigações da Polícia Federal, na esteira do escândalo que estourou na semana passada em Mogi das Cruzes. Finalmente surge no horizonte uma luminosidade que retiraria a Fundação do ABC da zona de completo breu institucional.
(...). Há uma relação muito íntima, um concubinato institucional, entre a Fundação do ABC e pelo menos um dos vereadores, entre os quatro (e os três empresários) presos pela Polícia Federal na última sexta-feira em Mogi das Cruzes. A Fundação do ABC terá dificuldades de contornar a gravidade de um problema que vem de longe, mas que até agora tem resistido a operações policiais agudas.
O organograma da chamada “organização criminosa” desenhado pelo Ministério Público Estadual, poderá enfeitar redutos eleitorais de oposição principalmente ao prefeito Paulinho Serra, que controla a casa da moeda da Fundação do ABC, no caso a Central de Convênios. Que também é Central de Negócios. (...). As relações entre a Fundação do ABC e Mogi das Cruzes são mais profundas do que se imagina. (...). Um dos pontos-chave que deverá deslocar forças-tarefas do Ministério Público Estadual e da Policia Federal ao Grande ABC, mais precisamente a Santo André por conta de contratos emergenciais sem licitação entre a Fundação do ABC e a São Francisco Serviços Médicos. São mais de R$ 50 milhões nos últimos meses.
(...). A pandemia foi um show de horrores legais na Fundação do ABC. E em Mogi das Cruzes também. Tudo sob o mesmo comando, na Central de Convênios da Fundação do ABC. Comandada por homens da gestão tucana em Santo André. (...). Os quatro empresários e assessores da Câmara de Mogi das Cruzes presos na semana passada foram transferidos ontem para o Centro de Detenção Provisória (CDP) na cadeia de Mogi. Já os quatro vereadores que estão na cadeia pública devem ser levados para o presidio de Tremembé, no Vale do Paraíba. As informações constam do site do G-1, das Organizações Globo.
Fundação do ABC em chamas
com chegada de Almir Cicote
DANIEL LIMA - 15/03/2021
O até outro dia vereador Almir Cicote ateou fogo na conflitiva hierarquia da Fundação do ABC, a Casa da Moeda da Saúde da região. Enviado especial do prefeito Paulinho Serra àquela instituição regional marcada por desempenho diretivo vinculadíssimo à política partidária, Almir Cicote chutou o pau da barraca com incursões mais que incisivas. Resultado? A presidente da Fuabc, Adriana Berringer, decidiu marcar assembleia extraordinária para esta segunda-feira com o Conselho de Curadores, instância também subordinada ao jogo político-partidário. O resultado do encontro é imprevisível porque há grupos internos organizados. Se São Caetano e São Bernardo juntarem forças, Santo André de Paulinho Serra sucumbe.
Cicote erra cálculo, atropela e
perde cargo na Fundação do ABC
DANIEL LIMA - 25/03/2021
Almir Cicote não é mais Diretor-Geral da Central de Convênios da Fundação do ABC, o riquíssimo Clube da Saúde da região. Durou duas semanas a gestão do indicado pelo prefeito de Santo André, Paulinho Serra. Cicote exagerou na dose de relacionamento com dirigentes e colaboradores técnicos de alto escalão de um departamento que gerencia praticamente metade do orçamento da instituição, por volta de R$ 3 bilhões nesta temporada.
O prefeito Paulinho Serra sai chamuscado da operação, entre outras razões porque não conta com sensores que indicariam novos rumos administrativos da Fundação do ABC. Almir Cicote chegou àquela instituição contando com brumas de visibilidade do ambiente interno que o aguardava. A recomendação mais ajuizada seria o uso de farol de milhas para não enfiar os pés pelas mãos.
Com a diplomacia de motoniveladora num acarpetado coalhado de convidados de uma grande festa de confraternização, Almir Cicote deu-se mal. Só lhe restou, oficialmente, solicitar demissão, antes que a demissão presidencial o alcançasse. Ou seja: uma demissão típica de treinadores de futebol que, após série de derrotas, combinam com os dirigentes uma maneira de deixar a equipe sem chamuscar demais o prestígio.
(...). Conselheiros curadores da instituição, muitos dos quais aprovaram a indicação de Paulinho Serra, estão entre os grupos internos que anteviram a queda de Almir Cicote como se acompanhassem um enredo sem cortes e sem sofisticação. A autonomia pretendida pelo ex-superintendente do Semasa não combina com novos tempos na Fundação do ABC, sob a presidência de Adriana Berringer. Presidente agora, segundo as informações, manda para valer. Não há mais departamento-ilha da fantasia, como a Central de Convênios ao longo dos anos.
(...). O Diretor-Geral da Central de Convênios não estava disposto a seguir o figurino da diretoria executiva. Quem não obedece acaba caindo do cavalo quando um presidente está fortalecido. Mesmo que seja uma saída aparentemente honrosa, como foi anunciada por Almir Cicote. Ele disse ao Diário do Grande ABC que foi chamado de volta pelo prefeito Paulinho Serra. Haveria novos planos em vista. Sempre existe algum plano em vista para quem é da primeira classe de qualquer gestão pública. As quedas dos mais leais são geralmente para o alto. A Fundação do ABC contabiliza dezenas de exemplares dessa natureza.
MP veta Cicote e acaba com a
guerrilha na Fundação do ABC
DANIEL LIMA - 26/03/2021
Almir Cicote não pediu demissão voluntária do comando da Central de Convênios da Fundação do ABC, como alardeou ontem aos quatro cantos. O ex-vereador de Santo André, indicado pelo prefeito Paulinho Serra para comandar o caixa-forte da Fuabc, foi vetado pelo Ministério Público. Cicote, na avalição da Promotoria de Justiça de Fundações, não tem qualificações técnicas para ocupar um cargo de tamanha importância na área de saúde.
A decisão do Ministério Público Estadual em Santo André acaba pelo menos temporariamente com a guerra de guerrilhas na Central de Convênios por conta de uma premissa que já não tem mais valor de face: o Diretor-Geral daquele departamento não conta mais com a mesma força político-administrativa da presidência. A hierarquia precisa ser respeitada.
Se em outros tempos a farra do boi da equalização de poderes entre as prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano era a regra geral, independentemente da valoração organizacional dos cargos, com o MP na parada, supervisionando tudo, as regras são outras. Ou seja: as regras serão obedecidas.
Almir Cicote caiu do andaime da impetuosidade com que ocupou o cargo na Central de Convênios por dois motivos que se cruzam: o ambiente de turbulência que levou à corporação, atuando com voluntarismo típico de quem se sentia intocável, indicado que fora pelo prefeito Paulinho Serra, e o respeito ao regramento estabelecido pela Promotoria de Justiça de Fundações em Santo André.
CapitalSocial conta com cópia do documento expedido pela Promotora de Justiça Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, em 19 de março. A demissão supostamente voluntária de Almir Cicote foi registrada ontem. Ele tentou uma saída honrosa. Desconsiderou a possibilidade de vazamento do documento do MP. Jogou um jogo de faz-de-contas para preservar a imagem. Poderia ter sido transparente. Não o foi porque o custo político de uma nomeação que deu com os burros nágua da legalidade é um ônus para o prefeito Paulinho Serra. Preservar a Administração de Santo André é uma questão de lealdade.
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