Economia
DANIEL LIMA - 30/09/2021
Um ranking que leve em conta uma das várias métricas que pretendo esmiuçar nos próximos tempos para avaliar internamente, ou seja, exclusivamente no Grande ABC, o peso do IPTU num conjunto de vetores, coloca Santo André e Diadema em extremos opostos. Trata-se de correlacionar o valor médio por habitante que os moradores dos sete municípios da região recolhem aos cofres públicos ao que os mesmos cofres públicos recebem de cota-parte do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A influenciadamente petista e socialista Diadema apresenta o pior resultado. A decadente Santo André está em melhor situação, com resultado próximo ao de São Bernardo.
Qualificar ideologicamente Diadema não é outra coisa senão distinguir o Município dos demais porque é isso que a história regional reservou. Afinal, desde que Gilson Menezes se elegeu em 1982 o primeiro prefeito petista do Brasil, Diadema contou prevalecentemente com políticas públicas de esquerda. Exceto durante os oito anos recém-encerrados da administração de Lauro Michels, conservador, Diadema registrou trajetória administrativa de viés social com resultados positivos e negativos.
Definir Santo André como endereço economicamente decadente não é ataque gratuito, tampouco provocação, muito menos azedume jornalístico supostamente circunstancial, levado pelos maledicentes ao campo da política partidária ou algo semelhante.
Decadência comprovada
Santo André é decadente nas páginas de LivreMercado e de Capital há mais de três décadas porque é assim que a história também reserva dados irrefutáveis. A desindustrialização sem substituição de matriz econômica compatível é uma dura realidade.
Levar em conta a relativização dos dados que se seguem é mais que uma obrigação, é um alerta. Em estudos anteriores, que estabeleceram confrontos de alguns impostos municipais no âmbito do G-22, ficou constatado que o peso do PIB Público no Grande ABC é sufocante em relação ao PIB Geral e especialmente ao PIB Industrial.
Ambiente interno
Resumo da ópera: os dados que apresentaremos tanto hoje quanto em novas análises se circunscrevem ao ambiente interno do Grande ABC, região do Estado que perdeu o trem da competitividade econômica. Ou seja: quem tiver melhor desempenho aqui ou ali em determinado ranking não está necessariamente na rota do Desenvolvimento Econômico.
A baixa competitividade econômica do Grande ABC é uma constatação cuidadosamente registrada por CapitalSocial. Tanto que criamos o G-22, o Clube dos 20 Maiores Municípios do Estado de São Paulo. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra completam o time regional apenas por formalidade estatística, já que não representam mais que 2,5% do PIB.
O ranking que repassamos em seguida leva em conta apenas os cinco principais municípios da região. Vamos adotar como premissa os dados publicados na edição de ontem do Diário do Grande ABC no que se referem aos valores médios do IPTU por habitante. Os dados do IPVA são de CapitalSocial, do mesmo período, ou seja, da temporada de 2020.
Valores médios
O critério adotado (e que terá analogias em próximas métricas) leva em conta o quanto representa o valor médio per capita do IPTU em confronto com o valor médio do IPVA. São impostos diferentes. O IPTU recai sobre a riqueza imobiliária dos moradores da região, enquanto o IPVA incide na frota de veículos. Fora Diadema e São Caetano, os demais contam com percentuais pouco distantes entre si.
Como temos ressaltado ao longo dos tempos sempre que tratamos de medidores econômicos e sociais levamos em consideração dois aspectos: valores históricos que se acumulam naturalmente a cada novo prefeito e valores específicos, de determinados períodos de mandatos de Executivos.
A primeira questão atende à ética de não individualizar sucessos ou fracassos de conveniência jornalística. A segunda retira o véu dos valores antecedentes e o coloca sob determinado espaço de tempo para aquilatar o prefeito de plantão.
Veja o ranking
Acompanhe o ranking de equilíbrio econômico envolvendo os dois primeiros indicadores, do IPTU versus IPVA. Quanto maior a incidência do primeiro em relação do segundo, mais haveria necessidade de ajustamento. Mas essa não é uma premissa inviolável a questionamentos. Afinal, o perfil de cobranças dos dois tributos requereria profundos estudos, o que se torna impossível ante a dificuldade, quando não à impossibilidade de contar com os insumos necessários das prefeituras.
1. Santo André com IPTU médio per capita de R$ 448,83 ante IPVA médio per capita de R$ 2.079,82. Incidência relativa do IPTU de 21,58%.
2. Mauá com IPTU médio per capita de R$ 253,53 ante IPVA médio per capita de R$ 1.068,30. Incidência relativa do IPTU de 23,73%.
3. São Bernardo com IPTU médio per capita de R$ 563,80 ante IPVA médio per capita de R$ 2.236,81. Incidência relativa do IPTU de 25,20%.
4. São Caetano com IPTU médio per capita de R$ 1.151,25 ante IPVA médio per capita de R$ 3.962,55. Incidência relativa do IPTU de 29,05%.
5. Diadema com IPTU médio per capita de R$ 453,32 ante IPVA médio per capita de 1.182,34. Incidência de 38,34%.
Classificação alterada
Quando se observa atentamente o ranking acima, que relativiza o custo do IPTU tendo como referência arrecadatória a riqueza sobrerrodas do IPVA, a ordem classificatória é diferente da simplificação interpretativa que considera exclusivamente o valor per capita do imposto sobre a riqueza imobiliária. Não necessariamente quem mais recebe por habitante está em melhor situação.
O caso de Mauá é sintomático da diferença: em termos numéricos, o Município conta com a menor carga tributária relativa ao IPTU entre os cinco principais municípios da região, mas, quando a média por habitante é contraposta pela média per capita do IPVA, acaba caindo para o segundo lugar. Inverte posição com Santo André.
Em valores nominais, São Caetano é líder absoluta de custo do IPTU na região, mas, com o contraponto da arrecadação per capita do IPVA, passa para o penúltimo lugar. São Bernardo também melhora de posicionamento quando se aplicam as duas métricas em conexão.
Novos estudos
Próximos estudos comparativos internos vão abrir um pouco mais a janela do contraditório quando se pretender instalar debates sobre o peso do IPTU no bolso dos contribuintes. O multicruzamento de dados permitirá que se construam avaliações mais ajuizadas tanto num contexto histórico quando temporalmente mais restritas.
Apenas para melhor entendimento dos leitores sobre o que vem por aí, vejam os trechos mais relevantes no momento sobre o que escrevi em junho de 2019 (portanto há dois anos) sob o título “Região come poeira no ranking imobiliário do G-22. Verifiquem:
Acabei de terminar a produção do primeiro indicador do Ranking G-22 de Competitividade. E apenas dois municípios entre os 20 maiores do Estado de São Paulo (não participa do grupamento a Capital e estão incluídos Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra por integrarem o Grande ABC) resistem bravamente à gulodice do Poder Público. O Grande ABC, claro, não está entre os melhores. Longe disso. Resistir à sanha estatal é contar com forte arrecadação do ITBI (imposto que mede a temperatura dos negócios imobiliários) em relação ao IPTU (imposto que penaliza os proprietários de imóveis). Ou seja: o Brasil refratário ao empreendedorismo também se manifesta nesse ranqueamento. Seria ingenuidade acreditar em algo diferente.
Mais ITBI versus IPTU
Barueri é um caso especialíssimo. Em 2017 (essa é a base da pesquisa do primeiro indicador oficialmente publicado do G-22) o IPTU correspondeu à arrecadação de apenas R$ 32.797.429 milhões, enquanto o ITBI alcançou R$ 89.209.576 milhões. Ou seja: a participação do IPTU em relação ao ITBI foi de 36,76%. A título de comparação com São Bernardo, a mais bem colocada representante do Grande ABC no Ranking G-22, a participação do ITBI em relação ao IPTU (ou seja, em ordem contrária à de Barueri) foi de apenas 20,46%. A arrecadação de São Bernardo com o IPTU atingiu R$ 360.759.265 milhões enquanto o ITBI gerou apenas R$ 73.815.167 milhões.
Mais ITBI versus IPTU
Há estreita relação entre os valores auferidos com o ITBI e o desenvolvimento econômico. Também o confronto entre Barueri (a melhor colocada do G-22) e São Bernardo (a melhor colocada do Grande ABC) é revelador: o PIB Geral dos Municípios neste século, que começa em 2000 e segue até 2016 (os dados de 2017 só vão ser conhecidos no fim do ano), revelam que, enquanto Barueri alcançou crescimento nominal (sem considerar a inflação do período) de 511,33%, São Bernardo registrou 392,63%. Uma diferença de 23,21%.
Mais ITBI versus IPTU
A média geral de arrecadação do ITBI ante o IPTU no Grande ABC é mais baixa que a registrada nos demais municípios do G-22. O G-7, que são os municípios da região, registrou apenas 17,43% de ITBI em 2017 quando confrontado com o IPTU. A média é mais de cinco pontos percentuais abaixo do G-15, ou seja, os demais municípios do G-22, com 23,30%. Na média geral do G-22, o ITBI representou 21,79% da arrecadação do IPTU. Os municípios do Grande ABC estão abaixo dessa marca de corte, ou seja, são menos motivadores a negócios. No conjunto do G-22, o total arrecadado com o IPTU pelas prefeituras alcançou R$ 4.009.995.905 bilhões em 2017. Desse total, 25,67% correspondem às receitas das prefeituras do Grande ABC. Já a arrecadação do ITBI chegou a 873.920.218 milhões. O Grande ABC arrecadou 20,53% desse valor.
Mais ITBI versus IPTU
O Ranking G-22 de Competividade no setor imobiliário que se segue obedece a critério hierárquico que considera em primeiro plano a superioridade do ITBI em relação ao IPTU, que, como revelado, só abrange dois municípios. Em seguida, prevalece o maior peso do IPTU sobre o ITBI. A classificação decorre da menor distância entre os dois impostos. Ou seja: o Município mais dependente do IPTU terá posicionamento mais modesto. Três dos quatro últimos colocados integram o Grande ABC.
1. Barueri com participação de 36,76% do IPTU em relação ao ITBI.
2. Paulínia com participação de 74,67% do IPTU em relação ao ITBI.
3. Piracicaba com participação de 30,14% do ITBI em relação ao IPTU.
4. Sorocaba com participação de 32,17% do ITBI em relação ao IPTU.
5. Jundiaí com participação de 37,35% do ITBI em relação ao IPTU.
6. Sumaré com participação de 25,73% de participação do ITBI em relação ao IPTU.
7. Ribeirão Preto com participação de 23,80% do ITBI em relação ao IPTU.
8. São José dos Campos com participação de 22,31% do ITBI em relação ao IPTU.
9. São Bernardo conta com participação de 20,46% do ITBI em relação ao IPTU.
10. Taubaté com participação de 19,88% do ITBI em relação ao IPTU.
11. São José do Rio Preto com participação de 19,87 do ITBI em relação ao IPTU.
12. Santo André conta com participação de 19,81% do ITBI em relação ao IPTU.
13. Campinas com participação de 19,32% do ITBI em relação ao IPTU.
14. Mogi das Cruzes com participação de 17,00% do ITBI em relação ao IPTU.
15. Santos com participação de 16,22% do ITBI em relação ao IPTU.
16. Osasco, com participação de 16,14% do ITBI em relação ao IPTU.
17. São Caetano conta com participação de 14,66% do ITBI em relação ao IPTU.
18. Diadema conta com participação de 13,53% do ITBI em relação ao IPTU.
19. Guarulhos com participação de 11,89% do ITBI em relação ao IPTU.
20. Mauá conta com participação de 11,85% do ITBI em relação ao IPTU.
21. Rio Grande da Serra com participação de 11,75% do ITBI em relação ao IPTU.
22. Ribeirão Pires com participação de 7,61% do ITBI em relação ao IPTU.
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