Paulinho Serra: bom de
voto e ruim de governo (1)

  DANIEL LIMA - 27/11/2023

Sete anos depois de assumir a Prefeitura de Santo André na sequência de várias temporadas como vereador e de uma jornada incompleta como secretário de um prefeito petista do qual se desligou para virar concorrente, Paulinho Serra já tem um espólio consumado.  

O tucano que recheou a Prefeitura de petistas aliados não vai deixar saudade dos dois primeiros mandatos, apesar de toda a bateria e histeria de puxadores de aplausos, alguns dos quais seguramente aquinhoados para fazer das redes sociais um oásis do tucano.  

O que os leitores vão acompanhar com esta série será uma batelada de provas de que este jornalista não faltou com a responsabilidade de cidadão, que vai acima da própria função profissional.  

Como se verá em duas análises logo abaixo, produzidas em novembro de 2016 e em novembro deste ano – a primeira, portanto, antes de Paulinho Serra assumir a Prefeitura, temos irrestrita independência, a trafegar muito distante da maliciosidade de alguns capadócios que confundem comprometimento social com perseguição pessoal ou política.  

PREFEITO DE CONTRADIÇÕES  

Paulinho Serra é seguramente um prefeito de contradições que se retroalimentam e que o comprometem. Bom de voto, ruim de governo é a síntese possível e, mais que isso, definidora sem vieses.  

Esta série de análises não tem outro objetivo senão posicionar Paulinho Serra na história recente não só de Santo André, mas da Administração Pública da região neste século.  

Não há nenhum outro prefeito que tenha tido avalanche tão sincronizada de apoiadores midiáticos nestes tempos de difusão e descentralização dos meios de comunicação, predominantemente digitais. 

Para que a história político-administrativa de Santo André não ganhe trajetória interpretativa que subestime um cordão de descarga crítica da Administração de Paulinho Serra, evitando-se portanto que seja incensado como um prefeito perfeito, nada melhor que uma curadoria intensa, rigorosa e acauteladora.  

MESMA MEDIOCRIDADE  

E a isso o prefeito de Santo André não resiste. Tanto não resiste que, como se verá ao longo desta série, não ultrapassará o limite da razoabilidade em forma de mediocridade dos antecessores. 

O fato consumado em sete anos é que Paulinho Serra e o grupo do qual faz parte agravaram o ponto mais sensível de Santo André, que brotou principalmente no começo dos anos 1990, quando a desindustrialização foi acentuada: a cidade que ocupa a 164ª no Ranking Paulista de PIB Por Habitante além de não reagir se viu rebaixada em relação a janeiro de 2017, quando Paulinho Serra assumiu a Prefeitura.   

O inventário da Administração de Paulinho Serra combinará duas fórmulas indispensáveis à avaliação dos leitores. Tanto recuaremos no tempo para transcrever os pontos principais de iniciativas ou omissões do Paço Municipal (e logo abaixo teremos o primeiro exemplar) como enxertaremos as edições com a contextualização dessas mesmas abordagens.  

Os maiores sucessos da gestão de Paulinho Serra – e é nesse ponto que entra em campo a contradição – estão demarcados pelos maiores fracassos quando se tem como perspectiva um modelo de gerenciamento atrelado a reformas, não com a perpetuação de clientelismos, populismos e outras enfermidades típicas de gestores à moda antiga.  

SUCESSO ELEITORAL  

O sucesso popular de Paulinho Serra está expresso, entre outros pontos, na avassaladora votação de Carolina Serra ao cargo de deputada estadual. Foram quase 200 mil votos para chegar ao Legislativo Paulista, dos quais cerca de 80% obtidos em Santo André.  

Carolina Serra fez da miséria de Santo André massa eleitoral e o suporte da extraordinária votação. O Viveiro Assistencial explicitado e consagrado na gestão de Paulinho Serra virou incubadora de votos à mulher.  

Outro ponto de destaque da gestão de Paulinho Serra é o que se chama de governança da máquina pública. O titular do Paço Municipal loteou o Poder Executivo com aliados políticos inclusive fora da geografia municipal para assegurar tanto o controle da Administração como argamassa à construção de uma carreira fora do âmbito local. O preço que está sendo pago seria inevitável: há açodamentos que paralisam ou reduzem a velocidade de decisões e iniciativas.  

GESTÃO CONDOMINIAL  

O sistema de condomínio no controle do Paço Municipal a que se lançou Paulinho Serra e apoiadores só foi possível também porque a distribuição de cargos políticos foi permanentemente priorizada. Santo André é um conglomerado de partidos à frente da máquina pública. O preço dessa decisão é a dificuldade de se chegar a um consenso sobre as eleições do ano que vem. Abundam candidatos. 

A melhor maneira de aferir a Administração de Paulinho Serra é a composição de uma agenda de atividades que discrimine cada peça de um quebra-cabeças ao qual qualquer gestor público deve se submeter como critério básico de aferição de qualidade.  

Vistos individualmente esses pontos não significam mais que fraturas programáticas que não se sustentam. Observados sob efeitos coletivos e de valores agregados, esses pontos de sustentação de um projeto de administração se tornam esclarecedores.  

São esses vetores que darão sustentação à análise que se inicia e cuja conclusão conceitual já está expressa no enunciado de aprovação às operações eleitorais que consagraram o prefeito com um segundo mandato e, sincronizada, à reprovação como titular do Executivo.  

Ou seja: Paulinho Serra dos votos e Paulinho Serra de desempenho não ocupam o mesmo espaço de simbolismos e de realidades em Santo André.  

MUNDOS DISTINTOS  

Acreditar que sucesso eleitoral e competência administrativa frequentam a mesma sintonia de gestão é desprezar os poderes miraculosos ou não de uma bem azeitada máquina de propaganda e mesmo de iniciativas varejistas em contraposição às durezas do prélio de resultados mais abrangentes e transformadores. 

Em seguida, reproduzimos duas análises que preparamos sobre a gestão de Paulinho Serra. A primeira, antes mesmo de tomar posse, em janeiro de 2017. A segunda, de novembro último. O que está colocado é a situação fiscal de Santo André, um dos vetores que constam da pauta desta série. A perspectiva é das piores. Como se verá, Santo André deixada pelo prefeito João Avamileno não existe mais como disciplinada gestão fiscal. Paulinho Serra corre o risco de terminar o mandato com desempenho ainda pior que os dois últimos prefeitos.  

Santo André de Terceira Divisão

está à espera de Paulinho Serra 

 DANIEL LIMA - 08/11/2016

Não confundam as bolas, porque não estou falando de futebol e do Santo André, que está na Série A do Campeonato Paulista mas integra a Quinta Divisão do Campeonato Brasileiro. Estou me referindo à situação fiscal que espera pelo prefeito eleito Paulinho Serra. Por isso, o tucano que se prepare. Ao dizer como disse outro dia ao Diário do Grande ABC que Santo André não sofreu grandes mudanças econômicas nos últimos anos ele provavelmente está excluindo as condições dos cofres municipais.  

Os antecessores Aidan Ravin e Carlos Grana lhe deixaram um abacaxi e tanto. Por isso ainda outro dia escrevi que Paulinho Serra estava a falar demais.  

Duvido que o novo prefeito de Santo André tenha conhecimento da situação fiscal como este jornalista. Escrevi em agosto deste ano um artigo denso sobre a situação de Santo André, entre outros municípios da região e do G-22, o grupo dos 22 endereços mais importantes do Estado de São Paulo, exceto a Capital.  

NOVEMBRO DE 2016 

Ali retratei o estado degenerativo das finanças públicas da Prefeitura de Santo André. Acho que Paulinho Serra e assessores econômicos (será que os tem?) não acompanharam aquele trabalho. Se acompanharam, teria o prefeito eleito mais cautela na propagação da maravilha que pretende implantar no Município que já foi, segundo exalta o próprio hino, um celeiro industrial.  

Quem produz com dados oficiais e sistematizados o retrato mais sério e fiel do estado fiscal dos municípios brasileiros é a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). No chamado Índice Firjan de Gestão Fiscal meti a colher para organizar o que chamei de Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal. Santo André estava na Série A antes da chegada de Aidan Ravin, que entregou o Município na Série B ao sucessor Carlos Grana. É mais que provável que Paulinho Serra, quando forem conhecidos os dados desta temporada de nova queda do PIB (Produto Interno Bruto) terá um presente de grego na forma de rebaixamento à Série C do Brasileiro.

NOVEMBRO DE 2016  

Em 2008, quando o petista João Avamileno deixou o Paço Municipal de Santo André, o Índice Firjan registrava 0,8403 de pontuação classificatória, correspondente à Gestão de Excelência, ou Série A do Brasileiro. No final do ano passado, conforme dados mais atualizados, passados os quatro anos de Aidan Ravin e os três primeiros anos de Carlos Grana, Santo André caiu para a Série B com amplas possibilidades de, quando saírem os dados de dezembro deste ano, ingressar na Série C.  

O Índice Firjan de dezembro do ano passado, de 0,6286, está praticamente no limite da Série B. Menos que 0,6000 é rebaixamento sem dó nem piedade.  

No texto que preparei em agosto deste ano comparei o desempenho fiscal da gestão de Aidan Ravin, entre 2009 e 2012, e o que realizou em três anos o petista Carlos Grana. Com Aidan, Santo André caiu no Índice Firjan de 0,8403 para 0,7105. Um rebaixamento de 0,1298 ponto. Já com Carlos Grana o Índice Firjan caiu para 0,6286, um mergulho de 0,0819 ponto quando comparado a 2012.   

NOVEMBRO DE 2016  

A quem acha que a queda não é suficientemente preocupante, não custa lembrar o tombo nacional de Santo André, o que em última análise significa o quanto se deterioraram os cofres da Prefeitura. No ranking nacional, a derrocada foi estonteante no período de sete anos: Santo André ocupava a 41ª posição no Brasileiro de Gestão Fiscal em 2008 e caiu para a 411ª posição no ano passado. O ex-prefeito João Avamileno, que sucedeu Celso Daniel, deixou uma herança bendita que os sucessores dilapidaram. 

Também expliquei naquela análise que Aidan Ravin contou com contexto macroeconômico mais interessante para realizar administração muito mais positiva do que Carlos Grana. Durante os quatro anos de mandato do então petebista o PIB brasileiro cresceu 13,1% -- média anual de 3,275%.  

Já com Carlos Grana e os desastres de Dilma Rousseff (não contabilizados este 2016 igualmente tenebroso em relação ao ano passado), o crescimento médio do PIB brasileiro deu para trás: entre 2013 e 2015 houve queda de 1,20%. Está mais que claro que Carlos Grana pegou o osso do governo petista, enquanto Aidan Ravin nadou de braçadas.   

NOVEMBRO DE 2016 

Separar o comportamento do PIB Brasileiro da gestão fiscal dos municípios seria heresia. A economia nacional é movida pelos municípios e os municípios não podem prescindir de competitividade para suportarem a concorrência. Quando um Município descamba no ranking nacional, como se tem registrado na Província, os sinais de imprevidências administrativas são compulsórios.  

O Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal é ferramenta imprescindível a qualquer gestor público como um conjunto de insumos a minuciosas avaliações e também como ao estabelecimento de desafios que não se limitem a confrontos com os municípios igualmente na pindaíba como Santo André.  

Quesitos como Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, como escrevi em agosto ao explicar o que é o Índice Firjan, não são penduricalhos a merecerem quarto de despejo em qualquer circunstância, inclusive durante uma disputa eleitoral.   

NOVEMBRO DE 2016 

Para reforçar precaução com o discurso ufanista de Paulinho Serra antes, durante e depois das eleições, convém reafirmar o que diagnostiquei sempre com base nos indicadores da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro: a maior ameaça a pairar sobre a gestão fiscal de Santo André é a baixíssima capacidade de investimento. 

Alertei sobre o risco de Santo André entrar numa ciranda financeira com obras que terão de sair do papel exclusivamente com aporte de terceiros, de bancos públicos especializados em infraestrutura física, como foi anunciado então pela administração de Carlos Grana, referindo-se ao BID. Sugeri que o caldo fiscal poderia entornar de vez. A mensagem segue válida para Paulinho Serra.  

Paulinho Serra precisa organizar um comitê de emergência fiscal para tomar pé e pulso de uma situação que poderá levar sua gestão ao descredenciamento como referência de credibilidade.   

NOVEMBRO DE 2016  

A crise econômica de Santo André vem de um passado que já completou três décadas e é a pior entre todos os municípios brasileiros, porque persistente e sem perspectiva de estabilidade seguida de reversão. Paulinho Serra precisa ser informado de que se não bastassem farras de despesas de antecessores combinadas com o esgotamento desenvolvimentista de Santo André, é insustentável o crescimento vegetativo dos custos municipais com o funcionalismo público.  Santo André está na ponta da faca. 

São Bernardo é melhor da

região no Brasileiro Fiscal 

 DANIEL LIMA - 01/11/2023

Acabou de sair do forno estatístico da Firjan (Federação da Indústria do Rio de Janeiro) a classificação do Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal de 2022. O IFGF é o mais respeitado macroindicador da situação financeira dos municípios brasileiros.  Quem vai bem das pernas e quem vai mal das pernas acabarão aparecendo numa competição que desmascara privilégios noticiosos em desacordo com a realidade.   

(...) A surpresa foi a ascensão de Ribeirão Pires, também na Série A. Diadema, Santo André, São Caetano e Mauá, nessa ordem classificatória, estão na Série B. Rio Grande da Serra ocupa a Série C do Brasileiro.  

Santo André caiu na classificação por pontos, embora se tenha mantido na Série B. Além disso, ou por conta disso, tem dois indicadores preocupantes que devem rebaixar a nota quando os resultados desta temporada forem anunciados no ano que vem.    

NOVEMBRO DE 2023  

(...) Na classificação geral, que envolve as quatro categorias, São Bernardo lidera na região com 0,8565 de um total possível de 1,000. Ribeirão Pires está em segundo lugar com 0,8439. Os dois resultados se encaixam no compartimento de Série A.   

Diadema está em terceiro na região com média geral de 0,7125, Santo André em quarto com 0,6974, São Caetano em quinto com 0,6901 e Mauá em sexto com 0,6899 – todos integrantes da Série B do Brasileiro de Gestão Fiscal. Rio Grande da Serra está na Série C com média geral de 0,5716.   

NOVEMBRO DE 2023    

(...) Os resultados deixam claro que Santo André tem a situação mais crítica porque sofre duros reveses em Liquidez e Investimentos. A projeção dos especialistas da Firjan é que os resultados desta temporada serão em média muito abaixo dos apresentados ontem. Segundo a Firjan, a avaliação específica de Autonomia, no âmbito nacional da competição, revela que 1.570 cidades (30% do total) não são capazes de sustentar a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Para que pudessem arcar com essa despesa no ano passado, foram gastos R$ 6 bilhões de transferências federais.   

Já no indicador de Gastos com Pessoal, nada menos que 1.066 municípios brasileiros (20,3% do total) gastaram mais de 54% de receita com a folha de pagamento do funcionalismo público e ultrapassaram, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.   

NOVEMBRO DE 2023  

Também consta do relatório da Firjan que o indicador Liquidez mostra que 1.591 cidades (30,4% do total) apresentam nível de liquidez difícil ou crítico (caso de Santo André) e, entre as quais, 382 terminaram o ano de 2022 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para este ano. Caso de Santo André.   

Já o indicador de Investimentos revela que em 2.229 prefeituras (42,5% do total) os investimentos não representam nem 5% da receita. A Firjan explica que isso significa menos recursos direcionados para o custeio de materiais básicos em escolas e unidades de atendimento à saúde, entre outras atividades.   

NOVEMBRO DE 2023 

O relatório da Firjan aponta que apesar do cenário de insustentabilidades das contas públicas, 3.045 municípios (58,1% do total) registraram bons resultados na avaliação geral. A Firjan ressaltou que a situação está relacionada principalmente ao cenário econômico, em especial à recuperação do PIB e à alta inflação observada em 2022 – uma conjuntura atípica que proporcionou forte aumento das receitas municipais e bons resultados no IFGF. “No entanto – ressalva o estudo – a análise detalhada do índice mostra que esse quadro positivo não é consistente e que os municípios ainda vivem em contexto de forte vulnerabilidade frente ao ciclo econômico.   

(...) Para os estudiosos que construíram o Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, o quadro negativo das contas municipais está relacionado principalmente a questões estruturais. Por isso, a Firjan pontua que a distribuição de mais receita não é o caminho para a solução do problema de forma sustentável. A entidade defende que a distribuição de mais recursos traz alívios no curto prazo e que a sustentabilidade depende de medidas que alcancem questões estruturais. O estudo sinaliza a necessidade de mudanças urgentes relacionadas a cinco pontos: base de incidência de impostos, regras de distribuição de receitas, flexibilidade orçamentária, regras de criação e fusão de municípios e de responsabilidade fiscal.

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